Questão 1492675

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Vícios Redibitórios e Evicção

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

• A. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.
• B. A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.
• C. O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
• D. Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra "B" (alternativa incorreta).

  Art. 447, CC: Nos contratos onerosos (e não gratuitos, como constou na alternativa), o alienante responde pela evicção.
  

• CERTAS

  Código Civil

  A) Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. 

  
  

  C) Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  
  

  D)Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

  
  

  Parágrafo único. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

  
  
   

   

• A evicção é a perda de um bem em razão de decisão judicial ou ato administrativo fundado em motivo jurídico ANTERIOR que o confere a outrem. Ou seja, aquele que dispôs do bem não tinha atribuição para tanto. Existe apenas em contratos onerosos (não cabe em doações puras, por exemplo).