-
rt. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
-
Para posse são de 30 dias, contando com ato do provimento.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
-
A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Conforme, o Art. 15, § 1o: “É de quinze dias o prazo para o
servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da
posse”. Logo, a alternativa correta é a letra C.
Referência:
BRASIL. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 dez.
1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112cons.htm>.
Acesso em: 25. jun. 2015.
Resposta: letra
C)
-
30 dias para tomar posse e 15 para entrar em exercício...
-
GABARITO: C
Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
-
IMPRORROVÁGEIS, salvo se estiver legalmente de licença ou afastado (no caso de já ser servidor antes).