Questão 149332

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

O preenchimento das vagas de Desembargadores será feito por

• A. Advogados, apenas.
• B. Magistrados, apenas.
• C. Magistrados e Membros do Ministério Público, apenas.
• D. Magistrados e Advogados, apenas.
• E. Magistrados, Membros do Ministério Público e Advogados.

Gabarito: E

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2003 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

  Art. 7º. O Tribunal de Justiça é constituído do número de Desembargadores na forma especificada na Constituição Estadual com sede na Capital e jurisdição no território do Estado. O preenchimento das vagas de Desembargadores será feito por Magistrados, Membros do Ministério Público e Advogados, na forma das Constituições Federal e Estadual.