Questão 149335

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Com relação aos juízes de direito e sua movimentação na carreira, é correto afirmar:

• A. Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antiguidade precederá a remoção, que obedecerá ao critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
• B. Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antiguidade precederá a nomeação, que respeitará a lista de antiguidade.
• C. O provimento inicial e a nomeação precederão à remoção, respeitando-se o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
• D. O provimento inicial e a remoção precederão à promoção, que obedecerá somente ao critério de antiguidade.
• E. O provimento inicial e as promoções por antiguidade e merecimento precederão à remoção, que respeitará o critério de antiguidade na entrância e merecimento, alternadamente.

Gabarito: A

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2003 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE
  
  

  Art. 39. O ingresso na carreira, a remoção, a promoção ou a permuta de Juízes de Direito serão definidos em lei.
  
  § 1º. Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antigüidade precederá a remoção.
  
  § 2º. A remoção obedecerá ao critério de antigüidade e merecimento, alternadamente. 

  
  

• Gabarito letra A, questão passivel de anulação o item E, também está correto.