Questão 149338

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

NÃO poderão funcionar conjuntamente como Juízes, em Tribunal Pleno, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o

• A. quarto grau, inclusive em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal.
• B. terceiro grau, inclusive em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal.
• C. quarto grau, exceto em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal.
• D. terceiro grau, exceto em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal.
• E. segundo grau, inclusive em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal.

Gabarito: D

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2003 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE
  
  
  Art. 61  § 2°. Exceto em atos ou processos administrativos ou de jurisdição graciosa do Tribunal, não poderão funcionar conjuntamente como Juízes, em Tribunal Pleno, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o terceiro grau; o primeiro dos membros mutuamente impedido que vier a votar, excluirá a participação do outro.