Questão 1493713

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo; FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência da Computação; FGV - 2013 - SUDENE-PE - Contador; FGV - 2013 - SUDENE-PE - Economista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Segundo a Lei n. 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor deve cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.

II. O servidor deve atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.

III. O servidor deve manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito A - Art. 116. São deveres do servidor:
  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

  V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
  

  
  

• Gabarito letra B

  
  

  Erros em negrito

  
  

  I. O servidor deve cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais. 
  III. O servidor deve manter conduta incompatível com a moralidade administrativa. 
  

• Art. 116.  São deveres do servidor:

         I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

         II - ser leal às instituições a que servir;

         III - observar as normas legais e regulamentares;

         IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

         V - atender com presteza:

         a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

         

         c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

          VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; 

         VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

          VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

         IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

         X - ser assíduo e pontual ao serviço;

         XI - tratar com urbanidade as pessoas;

         XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

         Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

  A questão cobrou a literalidade da lei 8112/90.

  O Art 116 cairá na prova do IBGE 2019.

  Bons Estudos.