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ID
1494136
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada

Alternativas
Comentários

  • A ordem dos monopólios e a Política Social

    A partir do final do século XIX, o capitalismo vivencia transformações no seu ordenamento econômico, político e social. Trata-se do aparecimento da política social no capitalismo avançado. É o período histórico da transição do capitalismo concorrencial para a fase monopólica.

    De acordo com Netto (1992), o principal objetivo dessa nova fase é viabilizar o acréscimo dos lucros capitalistas através do controle dos mercados, reiterando e potencializando as contradições inerentes ao capitalismo, agregadas com novas contradições e antagonismos. Dessa forma, conforme Sweezy ap ud Netto (1992, p. 17), o capitalismo monopolista traz implicações diferenciadas da fase concorrencial que podem ser percebidas, por um lado, na absorção de superlucros monopólicos e, por outro, na tendência de aumento de investimento influenciado pela margem da taxa de lucro, além do aumento da taxa de afluência de trabalhadores ao exército industrial de reserva.

    As políticas sociais e a legislação social que emergem em torno destas estão voltadas à manutenção da ordem social vigente, que o Estado dominante burguês ardilosamente, insiste em transformar exclusivamente em concessão negando, assim, o caráter contraditório existente neste espaço, ou seja, se por um lado as políticas sociais atendem ao interesse do capital, possibilitando amanutenção da acumulação capitalista, por outro, são também o resultado histórico da luta de classes, sendo transferidas para o interior das políticas sociais, contradições existentes na sociedade capitalista. Conforme Netto (1992), a  principal funcionalidade das políticas sociais do Estado burguês no capitalismo monopolista é a preservação e o controle da força de trabalho e, sincronizadas na orientação econômico-social, asseguram as condiçõesapropriadas ao desenvolvimento monopólico.

    segundo Netto:

    É a política social do Estado burguês no capitalismo monopolista (e, como se infere desta argumentação, só é possível pensar-se em política social pública na sociedade burguesa com a emergência do capitalismo monopolista),configurando a sua intervenção contínua, sistemática, estratégica sobre as sequelas da questão social, que oferece o mais canônico paradigma dessa indissociabilidade de funções econômicas e políticas que é própria do sistema estatal da sociedade burguesa madura e consolidada.(NETTO, 1992, p. 26)



  • É importante ressaltar que o surgimento das políticas sociais no Brasil não acompanhou o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central. Segundo Boschetti e Behring (2006, p.78), a questão social só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX, com as primeiras lutas de trabalhadores, apesar de algumas medidas esparsas e frágeis anteriores a isso.

  • Segundo José P. Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006), no capitalismo monopolista com a formação do operariado urbano-industrial e a consolidação do movimento operário, visando alcançar legitimação junto às classes operárias e percebendo o perigo iminente da questão social, o Estado burguês passa a responder às sequelas da questão social através de políticas sociais, incorporando demandas advindas dos trabalhadores e adquirindo consenso junto à eles. Tais políticas atendiam diretamente às requisições do capitalismo monopolista, o qual necessitava de preservar e ao mesmo tempo controlar a força de trabalho. Em alguns casos o Estado se antecipava nas respostas a algumas demandas para evitar futuros embates e conflitos de classe, o que gerava, inclusive, certo reconhecimento de representação perante as classes subalternas. Observa-se, deste modo, o peso de tais políticas para o desenvolvimento e consolidação do capital monopolista. É fato também que a análise das políticas sociais deve reconhecer que esta é uma via de mão dupla, ao passo que tais políticas são funcionais e necessárias para o estabelecimento da ordem no capitalismo e, de certo modo, compatíveis com esse sistema, mas elas são também fruto das lutas e reivindicações históricas dos trabalhadores. Portanto, no capitalismo monopolista o Estado deixa de intervir somente coercitiva e repressivamente nas expressões da questão social, passando a realizar também uma intervenção sistemática por meio das políticas sociais. Apesar de assumir o caráter público da questão social, o Estado ao executar aquelas políticas faz de forma fragmentada, atingindo somente suas refrações e reforçando a natureza privada da questão social.


    RESPOSTA: E

  • Conforme Netto, apenas no Capitalismo Monopolista a questão social se torna alvo de políticas publicas. Para o autor, o Capitalismo Monopolista é permeável às demandas das classes sulbaternas. 


  • Muito bom, Marcia Gomes!! Obrigado ;)

  • Por qual motivo a letra A está errada se no processo de institucionalização a gente vai ter a criação do sistema S, a LBA, etc...isso não configura como política social?

  • Ana Clara Barbosa,

    O enfrentamento da “questão social” por parte do Estado não foi consequência da institucionalização da profissão de Serviço Social. Ao contrário..... com a crescente luta dos movimentos sociais,como os operarios do capitalismo monopolista, o Estado se vê na obrigação de frear as demandas dos trabalhadores e demais movimentos sociais e passa a solicitar da Igreja (por meio das moças leigas da classe burguesa) que atendesse as demandas crescentes e refraçoes da Q;S. Assim abriu-se campo de trabalho para os primeiros Assistentes Sociais que passaram a ser reconhecidos como profissionais de politicas publicas