Questão 1494601

• Banca: DPE-PE
• Órgão: DPE-PE
• Ano: 2015
• Provas: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência; Modificação de competência

Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo:

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação;

II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor..

III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território.

Estão corretas as afirmativas contidas nos itens:

• A. Apenas nos itens I, II e III;
• B. Apenas nos itens II e IV ;
• C. Apenas nos I, III, IV e V
• D. Todos os Itens estão corretos;
• E. Apenas nos Itens II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - 

  Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

  § 2^o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

  Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

  Art. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

  Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

  
  

• Qual o erro do item IV?
  IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. 
  

  Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

  
  

• o gabarito correto não seria "e"???

  
  

• Esse gabarito só pode estar errado! O item I está incorreto:

  Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, EM REGRA, no foro do domicílio do réu.

  Acho que o correto é a letra "e".

• Se prova para estagiário está assim...

• Tá errado esse gabarito, hein?! Resposta correta teria de ser a alternativa "e". 

• Porcaria de questão. Regra é diferente de exceção, amadores.

   

  Art. 46.  A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, EM REGRA, no foro de domicílio do réu.