A) ERRADA - Art 77, parág. 3º - em até três etapas;
B) ERRADA - Art. 49, parág. 1º - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C) ERRADA - Art. 13 - Art. 13, parág. 5º - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D) CORRETA - Art. 20, parág. 2º
Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.
Alternativa A: INCORRETA.
As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública (art. 77, 3º).
Alternativa B: INCORRETA.
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Alternativa C: INCORRETA.
Art. 13. § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa D: CORRETA.
Art. 20, §2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.
GABARITO DA QUESTÃO: D.