SóProvas

ID
1496359
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de

Alternativas
Comentários

  • RESERVA LEGAL

    LEI 6.404-76


    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

      § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

      § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.


    Resumindo:

    - Limite Obrigatório : Reserva Legal menor ou igual a 20% do Capital Social

    - Limite Facultativo: Pode deixar de constituir a Reserva Legal, caso Reserva Legal + Reservas de Capital > 30% do Capital Social

  • Segundo o art. 193 da Lei n°6.404/76 do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

    Com isso, correta a alternativa D.

  • GABARITO D

    Lei 6.404, Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social