Questão 1496404

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada como

• A. aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
• B. o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
• C. o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
• D. o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
• E. a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C recorre à literalidade do Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.  (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  

• Gabarito C
  
  Art. 29 LRF
  a) Dívida Pública Mobiliária
  b) Operação de crédito
  c) Dívida pública consolidada ou fundada
  d) Concessão de garantia
  e) Refinanciamento da dívida mobiliária
• Letra C. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  I – dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  
  

• Minha dica:

  Vejam o comentário da Paula T, comparem com o enunciado da questão e façam um esquema no caderno de vocês sobre esses conceitos. 

   

  Clareou bastante minha mente com o assunto após fazer isto

   

  BONS ESTUDOS!

• Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.