A questão tem por objeto tratar dos títulos de
crédito regidos pelo Código Civil. O Código Civil é aplicado de forma direta
aos títulos atípicos (que não possuem leis especiais regulamentando); e, aos
títulos típicos, somente quando houver omissão na lei especial. Sendo assim, se
houver divergência entre o disposto em lei especial e o Código Civil, prevalecerá
a lei especial (art. 903, CC). Importante ressaltar que existem várias
divergências entre a LUG Decreto Lei 57.663/66) e o CC. Nesse sentido o
candidato deve estar atento a pergunta do examinador para saber se aplica a
questão cobrada a legislação especial ou a legislação geral. Nesse caso, como a
pergunta é no tocante as disposições do Código Civil sobre títulos de crédito,
afastaremos a legislação especial.
Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889,
CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa
dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de
crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão
e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
Letra B) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889,
CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa
dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de
crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão
e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
Letra C) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 889, CC
que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos
direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de crédito
que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão e de
pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889,
CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa
dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de
crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão
e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889,
CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa
dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de
crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão
e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
Resposta: C
Dica:
O
título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio
técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente.