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ID
1496536
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

São requisitos essenciais do título de crédito, dentre outros, nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro:

Alternativas
Comentários
  • Art. 889 do CC - " Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente."

    Gabarito: C
  • Essa questão é sobre Administração Financeira Orçamentária ou Título de Crédito? Me parece Título de Crédito...

  • Nunca estudei isso em AFO.

  • Aprendi a não tomar susto (e nem perder muito tempo) quando passei a procurar pelos conteúdos programáticos, em editais, das provas anteriores da banca. Muitas vezes a gente se depara com coisa como esta, que estava previsto no edital da prova: "título de crédito". POrém não está previsto no edital da prova que farei, por exemplo. A coseac ainda costuma dar bibliografia, o que facilita bastante na busca pelas fontes.

  • Deveria estar em DIREITO EMPRESARIAL

  • A questão tem por objeto tratar dos títulos de crédito regidos pelo Código Civil. O Código Civil é aplicado de forma direta aos títulos atípicos (que não possuem leis especiais regulamentando); e, aos títulos típicos, somente quando houver omissão na lei especial. Sendo assim, se houver divergência entre o disposto em lei especial e o Código Civil, prevalecerá a lei especial (art. 903, CC). Importante ressaltar que existem várias divergências entre a LUG Decreto Lei 57.663/66) e o CC. Nesse sentido o candidato deve estar atento a pergunta do examinador para saber se aplica a questão cobrada a legislação especial ou a legislação geral. Nesse caso, como a pergunta é no tocante as disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, afastaremos a legislação especial.


    Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889, CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.


    Letra B) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889, CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.


    Letra C) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 889, CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.


    Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889, CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.


    Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 889, CC que deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.


    Resposta: C


    Dica: O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente.