Questão 1496551

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

No título à ordem, é correto afirmar que o endosso:

• A. não existe para este tipo de título.
• B. só pode ser feito por instrumento público apartado do título.
• C. é nulo se for parcial.
• D. completa-se com o registro do título no cartório.
• E. não é possível o endosso em branco ser mudado para endosso em preto.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 912 do CC - " Considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.

  Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.

  
  

  Gabarito: C

• Letra “A" - não existe para este tipo de título.

  Código Civil:
  
  Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
  
  

  O endosso existe para o título à ordem.

  Incorreta letra “A".

   

  Letra “B" - só pode ser feito por instrumento público apartado do título.

  Código Civil:
  
  Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
  
  Não se exige forma especial para o endosso, bastando a simples assinatura do endossante, no próprio título.
  
  

  Incorreta letra “B".

   

  Letra “C" - é nulo se for parcial.

  Código Civil. Art. 912:
  
  Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.
  
  

  Correta letra “C". Gabarito da questão.

  Letra “D" - completa-se com o registro do título no cartório.

  Código Civil:
  
  Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
  
  O endosso é ato unilateral de vontade, bastando a simples assinatura do endossante e sua assinatura para que o negócio tenha validade.
  
  Incorreta letra “D".
  
  Letra “E" - não é possível o endosso em branco ser mudado para endosso em preto.
  
  Código Civil:
  
  Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
  
  É possível o endosso em branco ser mudado para endosso em preto.
  
  Incorreta letra "E". 
  
  
• Lei 10.406 - Código Civil

  CAPÍTULO III

  Do Título À Ordem

  Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

  § 1o Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

  § 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

  § 3o Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

  Art. 911. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

  Parágrafo único. Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.

  Art. 912. Considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.

  Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.