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Correto. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração
da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA). E
(CESPE – Contador – IPAJM – 2010) As leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). E
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Perfeito!
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ALÉM DE DISPOR SOBRE AS ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ESTABELCER AS POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS OFICIAS DE FOMENTO. (CF/1988, art. 165, § 2º)
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PPA - DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) = Planejamento estratégico
LDO = camarotePRIME (PRIoridades e MEtas) = elo entre o PPA e a LOA, exercendo o papel de orientar a LOA, ou seja, diminuindo a distância entre PPA e a LOA.
LOA = prevê receitas; fixa despesas = ela que executao orçamento, ou seja planejamento operacional. Sendo a mesmo concretizando os objetivos e metas estabelecidos no PPA. É o cumprimento ano a anodas etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO.
GAB CERTO
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Acerca de planejamento e orçamento público, julgue
o item subsecutivo.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre
outros aspectos, prevê as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e
orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Gabarito: Certo
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COMENTÁRIO:
-Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
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A LDO é a lei anterior à lei orçamentária, que
define as metas e prioridades em termos de programas a
executar pelo Governo. De acordo com a Constituição
Federal, a LDO estabelece as metas e prioridades para o
exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração
do Orçamento (Lei Orçamentária Anual), dispõe sobre alterações na legislação
tributária e estabelece a politica de aplicação das agências
financeiras de fomento.
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Fonte: Apostila de Técnico Administrativo - CNMP - Noções de Orçamento
Público. p.3. Ed. Gran Cursos
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Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a
desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os
nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória
eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que
se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se
vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
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é a letra da lei
CF / 88
Art. 165 § 2 A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomentos.
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LDO: Selecionar programas incluídos no PPA p/ serem executados no orçamento subsequente
- Conteúdo: * Orientará a elaboração da LOA, que deverá ser elaborada em harmonia c/ o PPA;
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Vale destacar que a PROJEÇÃO das despesas de capital de longo prazo é feita no PPA as que contam na LDO são relativas ao exercício financeiro subsequente.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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Lembrando que o PPA é o planejamento estratégico de médio prazo.
De longo prazo podem ser citados os planos nacionais.
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CORRETO
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A LDO:
- Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal
- Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
- Orientará a elaboração da LOA
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária
- Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
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Gab: CERTO
A LDO compreenderá as METAS E PRIORIDADES da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro SUBSEQUENTE, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA e estabelecerá a política de aplicação das Agências oficiais de FOMENTO.
Art. 165, §2° da CF/88.
Erros, mandem mensagem :)
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Desatualizada.
(Nova redação dada pela Emenda Constitucional n°109, de 2021)
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.