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Gabarito ERRADO
O prazo do início da execução do contrato estará previsto no contrato, sendo que seu início não necessariamente coincidirá com o da data da assinatura.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que
estabeleçam
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de
observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
bons estudos
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É só imaginar uma construção de um prédio para um tribunal. Se a administração precisa contratar uma empresa para fazer instalação ar condicionado, ela poderá fazê-la antes de finalizar a obra e dessa forma o contrato é firmado (na maioria das vezes) antecipadamente e só depois de terminado a obra é que se dará início à instalação dos equipamentos.
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Na prática, já vi prazo de execução iniciar com Ordem de Serviço ou com retirada de algum material (ex: blindagem de veículo: o prazo de execução começa a contar da data da retirada do veículo pela contratada).
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O prazo de execução de um contrato administrativo é iniciado a partir da sua publicação nos meios oficiais.
O art. 61 da lei 8666 ; ">
determina que a publicação deva ocorrer no prazo de vinte dias, contados do quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura
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LEI 8.666
ARTIGO. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
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ERRADO.
O prazo previsto para iniciação do contrato não se coincide com a data da assinatura do mesmo.
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O prazo de início da execução do contrato estará previsto no contrato.
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ERRADO
Prazo para REAJUSTE do valor do contrato: Começa a contar na data da apresentação das propostas (a cada 12 meses)
prazo para VIGÊNCIA do contrato: Deve ser contado a partir do extrato no Diário Oficial
Prazo para EXECUÇÃO: será dito no próprio contrato.
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Errada.
Posicionamento da Doutrina quanto ao início da Vigência do Contrato
a) Marçal Justen - defende que o início da vigência dos contratos somente se dá quando o contrato se torna eficaz, e isto só ocorre quando seu extrato é publicado no DOU;
b) Diógenes Gasparini - ensina que a vigência dos contratos administrativos se inicia com a sua assinatura, em nada divergindo dos contratos celebrados por particulares;
c) Jorge Ulisses Jaboby - o prazo de vigência do contrato administrativo se inicia quando este é assinado, se, e somente se, forem respeitados os prazos legais impostos à Administração para a publicação deste (remeter o extrato à imprensa oficial até o 5º dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura e publicar em 20 dias, contados daquela data).
d) Procuradoria Federal da União, EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO DE VIGÊNCIA I - Contagem de Prazo de vigência contratual. Manutenção do entendimento firmado pelo Parecer nº 345/PGF/RMP/2010. Proposta de exemplo prático a ser adotado pelas autarquias e fundações. II - A vigência contratual deve iniciar com a assinatura do contrato ou na data nele indicada, ainda que anterior ou posterior à publicação do extrato de que trata o art. 61, parágrafo único da lei nº 8.666/93.
O que podemos concluir é que a CESPE adota o posicionamento de Marçal Justen, ou seja, O prazo de execução de um contrato administrativo é iniciado na data da publicação do contrato.
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Prazo para REAJUSTE do valor do contrato: Começa a contar na data da apresentação das propostas (a cada 12 meses)
prazo para VIGÊNCIA do contrato: Deve ser contado a partir do extrato no Diário Oficial
Prazo para EXECUÇÃO: será dito no próprio contrato.
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O contrato é que estipula a data