Questão 1497703

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AM
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais; Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

No inventário judicial não amigável, o

• A. juiz deverá proceder à colheita de prova oral quando houver controvérsia sobre a qualidade de herdeiro.
• B. inventariante será removido se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.
• C. óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos os meios lícitos e moralmente aceitos.
• D. julgamento da partilha precede o pagamento do imposto de transmissão a título de morte.
• E. Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.

Gabarito: B

Comentários

• REFAZER EM 23/04/2015

• NCPC

  Art. 622.  O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:

  I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;

  II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;

  III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;

  IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;

  V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;

  VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.