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Art. 7º da CF - Direitos Sociais
a) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
b) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
c) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;d) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
e) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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Eita nós...está questão foi bem bolada, a gente ler as alternativas e não consegue identificar qual a errada, pois a troca é quase imperceptível, tem q ter muita atenção e saber a lei de cor e salteada aff!!
muitooo difícil!!!!!
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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX.
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
Destaque para esse inciso, pois é o único que o servidor público possui e a doméstica não dentre os direitos sociais (Art. 7°).
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q650336 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS, POIS SABENDO OS DIREITOS QUE A DOMÉSTICA NÃO POSSUI, JÁ É POSSIVEL SABER MUITOS QUE O SERVIDOR PÚBLICO TAMBÉM NÃO POSSUI.
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a)
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração integral (VARIÁVEL) - ART., 7º, VII;
b)
Décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional (INTEGRAL) ou no valor da aposentadoria - ART. 7º, VIII;
c)
Remuneração do trabalho noturno igual (SUPERIOR)à do diurno - ART. 7º IX;
d)
repouso semanal remunerado aos domingos (PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS) - ART. 7º, XV.;
e)
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei - CORRETO ART. 7º, XII..
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais e agentes públicos. Vejamos:
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Art. 39, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 3º. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Assim:
A. ERRADO. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração integral.
Conforme art. 7º, VII, CF.
B. ERRADO. Décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
Conforme art. 7º, VIII, CF.
C. ERRADO. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
Conforme art. 7º, IX, CF.
D. ERRADO. Repouso semanal remunerado aos domingos. (preferencialmente aos domingos)
Conforme art. 7º, XV, CF.
E. CERTO. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Conforme art. 7º, XII, CF.
Gabarito: ALTERNATIVA E.
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Art. 7º da CF - Direitos Sociais
a) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
b) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
c) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
d) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
e) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.