Questão 1501063

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Analise a noticia a seguir.

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições 2014. Na sessão plenária realizada, os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543/'

                                                (www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=252858)

Sobre a notícia acima, assinale a alternativa correta.

• A. Indiferente à constitucionalidade, o presidente da república tem o poder de vetar o STF e tornar a lei constitucional.
• B. O STF faz parte do poder Judiciário e deve garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
• C. O poder Legislativo deverá dar o voto final nesse caso, pois e o grande responsável pela elaboração e aprovação das leis.
• D. O STF é subordinado ao poder Executivo, portanto, a decisão final deverá ser do Presidente da República, juntamente com o poder Legislativo.
• E. A declaração de inconstitucionalidade somente poderá ser revertida se submetida ao plebiscito popular.

Gabarito: B

Comentários

• b

  O STF faz parte do poder Judiciário e deve garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

• Letra (b)

  
  

  A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

  
  

  São órgãos do Poder Judiciário:

  o Supremo Tribunal Federal (STF);

  Superior Tribunal de Justiça (STJ);

  além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

  
  

  Supremo Tribunal Federal

  
  

  O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. É composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal.