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ID
1502305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.

A partir da década de 90 do século XX, a acumulação capitalista relacionada ao atendimento das necessidades sociais correspondeu à transferência da responsabilidade da esfera estatal para a sociedade civil.

Alternativas
Comentários
  • Na década de 90 (Neoliberalismo no Brasil) ocorreu a TRANSFERÊNCIAS DE RESPONSABILIDADES.  A proteção social passou a ser realizada pela sociedade civil e não pelo o Estado.

  • Analisando a questão:

     

    Enquanto no contexto do Welfare State as políticas sociais eram postas como responsabilidade do Estado de Bem-Estar Social, na atualidade, são transferidas para a sociedade civil, alterando a essência e o significado das respostas às seqüelas da “questão social”.

     

    As políticas sociais, universais e a partir da concepção de direito social, passam a ser acusadas de causarem a crise dos fundos públicos e constituírem-se em “mau-investimento” em atividades burocráticas, sem retorno. Este é o discurso colocado para legitimar a execução da proposta de reforma de Estado, proporcionando “o andar na contramão” das conquistas da Constituição de 1988.

     

    Assim, como uma das soluções à crise capitalista, o neoliberalismo aponta o retorno ao mercado reduzindo ou quase que extinguindo a intervenção estatal em áreas e atividades voltadas para o social. O “mercado será a instância por excelência de regulação e legitimação social” (Montaño, 2001, p. 245).

     

    Nesta perspectiva, as estratégias adotadas pelos governos neoliberais são a privatização, os cortes dos investimentos sociais (abordados pelo capital como gastos) e a descentralização para o nível local. O objetivo é a descaracterização e anulação da condição de direito das políticas sociais e assistenciais, ou seja, a desconstrução do caráter de universalidade e igualdade de acesso, com a “base de solidariedade e responsabilidade social e diferencial” (Montaño; 2001, p. 246).

     

    Como resultado desse contexto neoliberal, Montaño (2001) afirma que houve uma alteração na orientação das políticas sociais que repercute no novo trato dado à “questão social”. Essas orientações conduzem a um processo de precarização e quase extinção das políticas sociais estatais, reduzindo significativamente a prestação de serviços sociais em quantidade, qualidade e variabilidade e deixando amplos segmentos da população precariamente atendidos ou literalmente “entregues à própria sorte”, ampliando o quadro de pobreza e miséria, bem como reforçando a desigualdade social no nosso país.

     

    Gabarito: Certo.

     

    Fonte: O Serviço Social no “setor” de ONGs. Disponível em http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/18272/18272_4.PDF

     

  • Na década de 90, o Neoliberalismo chega ao Brasil tendo como ideia principal o Estado mínimo, consequentemente transferindo a responsabilidade estatal para a sociedade civil.