Questão 1503052

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

• A. Não é dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
• B. Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.
• C. Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo indeterminado.
• D. A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
• E. A EBSERH não está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

Gabarito: D

Comentários

• Corrigindo
  a) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
  b) Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.
  c) Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
  d) A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.Correta
  e) A EBSERH está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

• Art. 14.  A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 14. A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• Muito obrigada pela explicação, Marcella. Depois da sua explicação eu consegui resolver sozinha esta questão. :D