Questão 1503055

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato, estabelecerá, entre outras,

I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5^o  É DISPENSADA a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. 
  

  Art. 6^o  A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. 

  § 1^o  O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras: 

  I - as obrigações dos signatários; 

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes; 

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados; e 

  
  

• GABARITO B