Questão 1503118

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Jornada de trabalho na CLT.

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
IV. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém sabe pq foi anulada?

• O gabarito da banca está errado, pois todas as alternativas estão corretas:

  I. art. 58, CLT

  II. art. 58, §1º, CLT

  III. art. 58, §2º, CLT

  IV. art. 58, §3º, CLT

  Logo, a alternativa correta seria a letra "e".

• Com a reforma trabalhista ficaram falsas a III e a IV, pois foram alterados o § 2º e revogado o § 3o do art.58. Foi extinta a jornada in itinere. Acredito que a questão ficou sem resposta agora.

• REFORMA TRABALHISTA:

  Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

  § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

  § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

  § 3º (Revogado). (NR) - Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.