Questão 15034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.

Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 897, parágrafo 3o da CLT
• Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)
  
  a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)
  
  b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)
• Art. 897, § 3º
  Na hipótese da alínea a deste artigo, o agravo será julgado pelo próprio Tribunal, presidido pela autoridade, salvo se tratar de decisão de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou do Juiz de Direito, quando o julgamento competirá a uma das Turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o prolator da sentença, observado o disposto no Art. 679 desta Consolidação, a quem este remeterá as peças necessárias para o exame da matéria controvertida, em autos apartados, ou nos próprios autos, se tiver sido determinada a extração de carta de sentença. (Alterado pela L-010.035-2000)