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ID
1504198
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O repasse da União para as ações da atenção básica nos municípios (Piso da Atenção Básica – PAB) apresenta um componente fixo e outro variável, existente quando o município desenvolve determinadas estratégias.

As opções a seguir apresentam estratégias financiadas com recursos do PAB variável, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Saúde da Família

     Saúde Bucal

    Compensação de Especificidades Regionais;

    Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF)

    Saúde Indígena

    Saúde no Sistema Penitenciário

    Política Nacional da Atenção Básica em ; Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, 

  • Esta Portaria foi revogada!

  • Os "Medicamentos de dispensação excepcional" fazem parte do bloco da assistência farmacêutica e não do bloco da atenção básica.

  • O primeiro Bloco de Financiamento do SUS é a Atenção básica, que recebe recursos divididos em duas modalidades – o PAB fixo e PAB variável. O PAB fixo é uma valor que se mantém praticamente fixo e oscila de acordo com a população do seu minicípio e o PAB variável irá variar de acordo com o desempenho do Gestor e da sua equipe. 

    A Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de 2007, regulamentou o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, com o respectivo monitoramento e controle. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde passaram a ser organizados e transferidos na forma de Blocos de Financiamento. São seis os Blocos de Financiamento:

    1 -Atenção Básica;
    2 -Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
    3 -Vigilância em Saúde;
    4 -Assistência Farmacêutica;
    5 -Gestão do SUS;
    6 -Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

    Os blocos de financiamento são constituídos por componentes, de acordo com as especificidades de suas ações e os serviços de saúde pactuados. Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos estados, Distrito Federal e municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observados os atos normativos específicos.

    http://www.fns.saude.gov.br/visao/carregarMenu.jsf?coMenu=17

    O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde: Saúde da Família - SF; Agentes Comunitários de Saúde - ACS; Saúde Bucal - SB; Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena - SI; e Saúde no Sistema Penitenciário.

    http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf