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LETRA D.
Art.5º, XXXVIII, CF - é reconhecida a instituição do júri, com aorganização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra avida;
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Apenas retificando o comentário da colega abaixo, a letra correta seria a D.
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Gabarito: Alternativa "D".
Está na CF/88, no seu Art. 5º:
(...)
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei,
assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: “O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.” (Súmula 713)“É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.” (Súmula 162)“É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.” (Súmula 156) a) a plenitude de defesa; “A elaboração dos quesitos é uma das fases processuais mais sensíveis da instituição do Júri. Isso porque, diante das variáveis que se materializam na trama dos crimes dolosos contra a vida – tentativas, qualificadoras, causas de aumento e de diminuição de pena, concursos de agentes e outras mais –, condensá-las em quesitos precisos é uma tarefa árdua e não raras vezes ingrata. Na concreta situação dos autos, logo se percebe que os quesitos retrataram as teses sustentadas pela acusação e pela defesa em Plenário. Tanto é assim que as partes anuíram à quesitação, conforme se depreende da ata de julgamento. Pelo que o caso é de preclusão da matéria, nos exatos termos do inciso VIII do art. 571 do Código de Processo Penal.” (HC 96.469, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 9-6-09, 1ª Turma, DJE de 14-8-09)b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos;d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.” (Súmula 721)"A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri." (Súmula 603)
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Alternativa correta, letra DA CF reconhece expressamente a instituição do juri popular, nos seguintes termos:Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:a) a plenitude de defesa;b) o sigilo das votações;c) a soberania dos veredictos;d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;A instituição do júri assenta-se no princípio democrático, pois confere ao cidadão o direito de ser julgado por seus semelhantes, escolhidos aleatoriamente entre os cidadãos da localidade. No Brasil, o tribunal do júri é presidido por um juiz togado e composto de vinte jurados, sorteados dentre cidadãos eleitores do município.Os jurados têm assegurado o sigilo de seu voto, o que permite que eles sejam imparciais e que decidam de acordo com a convicção que tenham formado a partir do acompanhamento de todo o procedimento.A garantia de plenitude de defesa, que obviamente diz respeito ao réu, não difere do direito à ampla defesa assegurado aos acusados em geral, mormente na área penal.A soberania dos veredictos traduz a idéia de que, como regra, a decisão do tribunal do júri não pode ser substituída por outra, proferida pelos tribunais do Poder Judiciário.No que diz respeito à competência do tribunal do júri, a maior parte da doutrina entende não ser possível ao legislador ordinário ampliá-la, para incluir outras matérias além do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Fonte: Direito Constitucional Descomplicado.
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a) a soberania dos veredictos.
b) a plenitude de defesa.
c) o sigilo das votações.
d) o sigilo do nome do juiz. ERRADO
e) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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Resposta = Letra "D"
CF - Art. 5
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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* a) a soberania dos veredictos. CORRETO
* b) a plenitude de defesa.CORRETO
* c) o sigilo das votações.CORRETO
* d) o sigilo do nome do juiz. INCORRETA
* e) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.CORRETA
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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Apenas complementando ja que todos ja citaram o Artigo 5 inciso XXXVIII.
A competência do Tribunal do júri é para crimes dolosos contra a vida, porêm a única ressalva de crimes dolosos contra a vida que não é julgado pelo tribunal do júri é quando existe o Foro Especial. Ex: Prefeitos que será pelo TJ e mebros do congresso nacional pelo STF.
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Lembrando q o foro por prerrogativa de fç q "livra" do Tribunal de Júri é apenas o estabelecido na CF.
Se for estabelecido apenas em Const Estadual, o carinha vai p/o Júri de qq jeito.
Bons estudos! Não desanimem!
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Letra D
Inciso XXXVIII; é conhecida a instituição do júri,com a organização que lhe der a lei,assegurados;
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
Força e Fé em Deus
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é conhecida a instituição do júri,com a organização que lhe der a lei, assegurados: SOCO no PLay Station
SOberania dos veredictos;
COmpetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
PLenitude de defesa;
Sigilo das votações.
Esse inciso é fácil, mas para quem tá começando vai a dica kkkkkkk
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;