Questão 1504648

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
• Ano: 2011
• Provas: CONSESP - 2011 - Prefeitura de Presidente Venceslau - SP - Fiscal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

O Fiscal, ao detectar uma situação irregular, deverá

• A. apontar a irregularidade e tomar providências cabíveis.
• B. instaurar processo disciplinar contra a pessoa a quem é imputada a irregularidade.
• C. aplicar a pessoa contra quem é imputada a irregularidade, pena restrita de direito.
• D. todas as altenativas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• a)apontar a irregularidade e tomar providencias cabíveis

  b)instaurar processo diciplinar contra a pessoa a quem é imputada a irregularidade (quem faz essa função é o MP)

  c)(o mp quem julga e aplica se necessário)

• blz e a ampla defesa e o contraditório, onde ficam na alternativa A