Questão 1505143

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
• Ano: 2013
• Provas: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Professor - Matemática
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“A ‘PEC das domésticas’ foi celebrada como uma grande conquista da sociedade. No entanto, apesar de claramente bem-intencionada, tudo leva a crer que esta medida pode trazer consequências indesejadas justamente a quem mais se pretende ajudar. A obrigatoriedade de pagamento destes novos “direitos” corresponderá a um aumento no preço mínimo dos serviços prestados por domésticas. A parcela mais pobre e menos qualificada da categoria, cuja produtividade (determinante do valor) do trabalho não alcança o valor mínimo estipulado pelo agregado de direitos, deverá sair perdendo – restando-lhe a informalidade ou o desemprego. Para quem tem a produtividade mais alta do que esta nova ‘barreira’, pouco mudará”.

Disponível em: http://www.ordemlivre.org/2013/04/pec-das-domesticas-boas-intencoes-conseequencias-indesejadas/ Acesso em 17/10/2013.

A sigla PEC significa:

• A. Pensamento da Emenda Constitucional.
• B. Pretensão de Emenda Constitucional.
• C. Proposta de Emenda Constitucional.
• D. Proteção da Emenda Constitucional.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.