Questão 150565

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

• A. O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.
• B. A população mínima de trinta mil habitantes.
• C. O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.
• D. O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.
• E. A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o art 5º, IV  do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
  
  
  IV- Eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.
  
  
  Bons Estudos!!   
  
• Olá Rosiane Ferreira,
  
  Você poderia me fornecer o link ou próprio arquivo em que posso acessar o Código de Organização Judiciária do Estado Sergipe ATUALIZADO? Porque o que possuo refere-se a VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS ELEITORES.
  
  Grato pela atenção!

• agora a população minima exigida é de  50 mil habitantes

  
  

  www.tjse.jus.br/paginas/legislacao/codigoorganizacao.doc
  

• - Questão DESATUALIZADA conforme modificação feita em 2009:
  
  

  "Art. 5º. São requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância: (Redação dada pela Lei Complementar n° 168, 17/07/2009)

  I - população mínima de trinta e dois mil habitantes;

  II - repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, referente ao exercício anterior, superior a cinco mil e duzentos salários mínimos;

  III - movimento forense anual não inferior a dois mil e setecentos processos judiciais;

  IV - eleitorado de pelo menos vinte e quatro mil e quinhentos eleitores."