Questão 150574

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar:

• A. A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.
• B. O mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição.
• C. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.
• D. O Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras.
• E. Os Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.

Gabarito: D

Comentários

• O Corregedoria-Geral da Justiça NÃO integrará as Câmaras