SóProvas


ID
1505743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.

Se um supervisor, um gerente e um diretor, em graus hierarquicamente crescentes, estiverem envolvidos em um mesmo processo administrativo, desde que não exista competência legal específica, a decisão do processo se iniciará pelo supervisor.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Segundo a lei 9784:
    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir

    Como o supervisor é o menor da escala hierárquica, caberá a este a decidir, já que não há previsão de competência legal.

    bons estudos

  • Certo


    A resposta está na Lei 9784, em seu Capítulo VI, Art. 17:


    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

  • Editado em 20/07/2015

    O melhor de tudo que não consta na mudança do gabarito o motivo pelo qual a questão foi anulada... 

    Legal né....   ###$$%%&&!!!  CESPE....##$%%&*!!!

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_14_2/arquivos/FUB_14_2_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

    Deixei o comentário anterior porque ainda insisto em dizer que da forma que foi feito a questão é impossível uma resposta correta.

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    Gente, eu posso está falando besteira, mas acho que esta questão poderia ser anulada, visto que, quando se fala " estiverem envolvidos em um mesmo processo administrativo," o examinador não deixou claro que o supervisor, o gerente e o diretor estariam na forma de réus/ inqueridos... NÃO poderiam está como integrantes da comissão da sindicância ou PAD ?

  • questão ambigua

  • Questão horrivelmente formulada!

  • Não entendi nada :(

  • A resposta está na Lei 9784, em seu Capítulo VI, Art. 17:
    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

    Pensei que o gerente era inferior ao supervisor, entretanto, é superior.

    Bons estudos!

  • Questão foi anulada 

  • Questão foi anulada pela Banca.

  • errou e atrapalhou na formulação
  • O Art. 17 da lei 9784 deixa claro que é o "processo" que deve ser iniciado e não a "decisão" do processo.


  • se alguém explicar o possível motivo da anulação seria bom.

  • Obvio que a decisão não se inicia por autoridade tal, mas sim pela autoridade competente. Como não sabemos o tipo de decisão, como propor que ela se iniciará pelo supervisor? E outra, existe um artigo na 9784 que diz que o processo se iniciará pela autoridade de menor hierarquia. Na minha opinião o examinador queria propor que a decisão se iniciaria pela autoridade de menor hierarquia. kk Simples assim. 

  • Pessoal, como alguns estavam falando que a questão não foi anulada fui ao site do Cespe verificar, e realmente foi ANULADA, mas não consegui encontrar na justificativa essa questão.

    Trata-se do Cargo 8, da prova de Conhecimentos Específicos, e é a questão 66, seguem links para verificação:

    Concurso:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/

    Edital:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/arquivos/ED_1_2014_FUB_14_2_ABERTURA.PDF

    Caderno questões:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/arquivos/137FUB15_008_11.pdf

    Gabarito:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/arquivos/Gab_Definitivo_137FUB15_008_11.pdf

    Na justificativa não consta o cargo 8, e nem a questão 66, a não ser que esta mesma questão foi utilizada para outro cargo, mas não consegui identificar se isso ocorreu:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/arquivos/FUB_14_2_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

     

     

  • Por que sera que o cespe a anulou?

  • Não é a decisão do processo,  É O PROCESSO QUE DEVE SER INICIADO PERANTE A  AUTORIDADE DE MENOR GRAU HIERÁQUICO. 

    Art. 17 da lei 9.784: Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

    Questão ERRADA.