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Limitações à liberdade de manifestação do pensamento.
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Questão correta, outra poderia ajudar um pouco, vejam;
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
GABARITO: CERTA.
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" É costumeiro confundir-se a
expressão pluralismo político com a ideia de vários partidos políticos, contudo
a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo,
que é uma das consequências do pluralismo político. Pluralismo político é a
possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por
cada uma delas."
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi
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O discurso de ódio (hate speech) consiste na manifestação de
valores discriminatórios, que ferem a igualdade, ou de incitamento à
discriminação, à violência ou a outros atos de violação de direitos de
outrem.
Segundo o STF : o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à
incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se
em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra
a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da
igualdade jurídica.
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QUESTÃO ERRADA.
PLURALISMO POLÍTICO: LIBERDADE DE PENSAMENTO, OPINIÕES. É composto por grupos, partidos e indivíduos com CONVICÇÕES FILOSÓFICAS e POLÍTICAS diferentes.
PLURIPARTIDARISMO ou MULTIPARTIDÁRIO é um sistema político no qual três ou mais partidos políticos podem assumir o controle de um governo, de maneira independente, ou numa coalizão.
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Somente complementando, a Constituição Federal de 1988 considera livre a criação de partidos políticos desde que observado o respeito aos direitos fundamentais e pluripartidarismo, dentre outros princípios, sendo vedada a utilização por aqueles de organizações de caráter paramilitar.
Art. 17 da CF/88. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
(...)
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Ressalte-se que a liberdade de manifestação não é plena e incondicionada, podendo ser limitada quando, na ponderação de interesses, vislumbre-se colisão com garantia de igual importância. Ressalte-se a vedação do anonimato, como forma de coibir o abuso da liberdade de expressão, sendo que a Carta Magna assegura o direito de resposta e indenização neste caso.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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o gabarito oficial desta questão foi certa ou errada..
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A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Assim como os outros direitos fundamentais, a liberdade de pensamento não constitui direito absoluto.
É PRECISO TERMOS EM MENTE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SÃO RELATIVOS.
GABARITO: CERTO.
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Percebe-se que o discurso do ódio, a discriminação racial por meio de ideias anti-semitas, constitui-se, em verdade, crime. Não estão abarcadas pelo direito de liberdade de expressão, assim como entendeu o STF, inclusive no Habeas Corpus.
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Me desculpem, mas o fundamento do pluralismo político não exclui discursos de ódio. Nada a ver!!!
Este fundamento garante o direito a diferentes ideologias políticas. O repúdio ao ódio vem positivado na Art 4, inciso 9!!!
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adircj sobrenome, questão correta.
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O pluralismo político é um fundamento do Estado de Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, enquanto o discurso de ódio vai contra um objetivo da mesma:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[...]
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Fundamentos da CF - SOCIDIVAPLU
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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tá certo esse nível de dificuldade pra concurso de nível médio? ou o edital sugeriu alguma bibliografia? só com a constituição não saberia como resolver
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Julgado STF:
O direito à livre manifestação do pensamento: núcleo de que se irradiam os direitos de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias. Abolição penal (abolitio criminis) de determinadas condutas puníveis. Debate que não se confunde com incitação à prática de delito nem se identifica com apologia de fato criminoso ou de ódio. Discussão que deve ser realizada de forma racional, com respeito entre interlocutores e sem possibilidade legítima de repressão estatal, ainda que as ideias propostas possam ser consideradas, pela maioria, estranhas, insuportáveis, extravagantes, audaciosas ou inaceitáveis. O sentido de alteridade do direito à livre expressão e o respeito às ideias que conflitem com o pensamento e os valores dominantes no meio social. Caráter não absoluto de referida liberdade fundamental.
(CF, art. 5º, IV, V e X; Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 13, § 5º).” (ADPF 187, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 15-6-2011, Plenário, DJE de 29-5-2014.) Vide: ADI 4.274, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 23-11-2011, Plenário, DJE de 25-2012.
Outro julgado STF:
"Liberdade de expressão. Garantia constitucional que não se tem como absoluta. Limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria CF (CF, art. 5º, § 2º, primeira parte). O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica." (HC 82.424, Rel. p/ o ac. Min. Presidente Maurício Corrêa, julgamento em 17-9-2003, Plenário, DJ de 19-3-2004.)
--------> Respondendo à questão:
Pluralismo é, num sentido amplo, o reconhecimento da diversidade. O conceito é usado, frequentemente de modos diversos, numa ampla gama de questões. Obviamente, no pluralismo político não se ampara discursos de ódio, o qual é contrário à Constituição Federal de 1988. A liberdade de expressão não é direito absoluto. Deve ser pautada pelos princípios constitucionais e, principalmente, pelo respeito à ordem democrática e à dignidade da pessoa humana.
Portanto, gabarito: correto.
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Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas.
porém não cabe discurso de ódio. :D
julgado STF : "que não se confunde com incitação à prática de delito nem se identifica com apologia de fato criminoso ou de ódio"
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O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil previsto no art. 1, da CF/88, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, amparando direitos de livre manifestação de pensamento. Contudo, é importante salientar que não há direitos absolutos no sistema brasileiro, havendo limites explícitos nos documentos legais e outras limitações decorrentes de colisões de direitos. No caso específico da liberdade de manifestação do pensamento, não são admitidos discursos de ódio de qualquer tipo, sejam eles direcionados, por exemplo, a grupos religiosos, étnicos ou com relação a comportamentos sexuais ou modos de vida. Correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
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Questão trouxe a definição de pluralismo Político e afirmação de sua presença no rol do Art.1º da CF.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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Eu vejo a questão mais como interpretação de texto. Pelo o que entendi da questão foi que o pluralismo político é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, (E QUE OS DISCURSOS DE ÓDIO) não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.
Desta forma eu vejo a questão como correta.
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Excelente questão!
O PLURALISMO POLÍTICO transparece a liberdade de consciência e crença religiosa.
Quando o enunciado diz: "...o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento." está se referindo ao inciso III do Art.5° da CF(é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato)
GABARITO: CERTO
Em frente pois atrás vem gente!
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leitura do item!!!!
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Não concordo com o Gabarito. É livre a manifestação, sendo vedada apenas o anonimato. Então, o tipo de discurso a ser feito e nem seu conteúdo são colocados em pauta.
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acho que fica simples se pensarmos da seguinte forma: o discurso de ódio não respeita a diversidade de pensamentos por ser intolerante, logo não integra a ideia de pluralismo político e, por conseguinte, não é aceito.
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Parabéns a Núbia Silva, ótimo comentário!!!!
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O
direito brasileiro não adota o hate
speech, um instituto norte-americano, o qual permite que as pessoas possam
expressar opiniões de ódio, desprezo, intolerância etc. Nesse sentido, o STF já
se manifestou no HC 82.424[1],
reconhecendo a responsabilização de uma pessoa que manifestou ódio contra os
judeus em um livro, respondendo pelo crime de racismo.
[1]
Relator Ministro Moreira Alves: Ementa 1.
Escrever, editar, divulgar e comerciar livros ‘fazendo apologia de ideias
preconceituosas e discriminatórias’ contra a comunidade judaica constitui crime
de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade.
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Além de não existir direito absoluto no sistema brasileiro, havendo, por exemplo, limitações decorrentes da colisão de direitos, segundo o STF, a liberdade de expressão não abriga manifestações de conduta imoral que impliquem em ilícito penal.
Os próprios discursos de ódio depõem diretamente contra o pluralismo político, já que, como citado na questão, este é pautado pela tolerância a ideologias diversas.
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CORRETO ALINE,MANIFESTAR O PENSAMENTO É PERMITIDO.DISCURSO DE ÓDIO NAO. QUESTAO CORRETA.
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Fundamentos da cf: SO CI DI VA PLU
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Discordo desta afirmativa, pois essa afirmativa fere esse direito, nao se pode haver exceções e sim punições proporcionais ao agravo.A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas ao pensamento humano. Entretanto, a manifestação dos pensamentos sempre foi condicionada e,não raras vezes, punida. A Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, assegura a liberdade de pensamento, a sua manifestação e proíbe o anonimato.
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CERTÍSSIMAAAAAAAA....não precisa nem saber constituição para responder, exemplo disso foi a eleição de 2014, onde muitos confundiram(ainda confundem) discurso de ódio com liberdade de expressão. É só lembrar dos discursos de ódio contra os nordestinos, por exemplo!
é muito simples, você fala o que quiser, desde que respeite o direito do outro!
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Nossa, acabei de assistir uma aula do prof Pedro Lenza, ao vivo, relatando sobre essa questão.
Discurso de ódio não é permitido no Brasil. Em 2006, uma pessoa foi inclusiva condenada penalmente e civilmente, por ter proclamado a seguinte frase no orkut: "mate um negro por dia, e seja feliz"
Alem de caracterizar o racismo (que é imprescritível) e fazer incitação ao crime, percebe-se que realizou-se também o denominado : "discurso de ódio" o que no Brasil é proibido.
Diferente dos EUA, que permite o ato, porem com restrição.
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ERREI A QUESTÃO
GABARITO: CORRETO... PORÉM....
Cara o grande pro dessa questão é ... O que é discurso de ódio? E outra coisa, tem muita gente comentando que não pode discurso de ódio e coloca como exemplo discurso de racismo. Errei a questão por entrar no mérito teleológico.
Até a própria definição de "discurso de ódio" se confunde com "discurso racista", senão vejamos:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Discurso_de_%C3%B3dio
RACISMO: Consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos.
ÓDIO: Aversão intensa ger. motivada por medo, raiva ou injúria sofrida; odiosidade.
Seguinte. Minha opinião.... O discurso de ódio seria permitido porque você pode muito bem expressar num discurso de ódio uma ideia que não fere nenhuma raça ou crença. Por exemplo.. .Um discurso de ódio ao preconceito, ao racismo, alguém que em um discurso manifesta ódio aos maus tratos contra animais. Isso não pode? Acho que pode sim... A meu ver a questão está equivocada, não por ela em si, mas por razões filosóficas. Mas como aqui não é cabível entrar no mérito filosófico, aceito o item como correto.
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Gabarito: Certo
Cabe destacar que o pluralismo político exclui os discursos de ódio, assim considerada qualquer comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual. No Brasil, considera-se que os discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento.
O discurso de ódio não está protegido pela liberdade de manifestação de pensamento. Por isso, o pluralismo político exclui discursos de ódio.
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Na liberdade de manifestação do pensamento, não são admitidos discursos de ódio de qualquer tipo.
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"(...) a análise do hate speech está relacionada à liberdade de expressão e às "manifestações de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, motivadas por preconceitos ligados à etnia, religião, gênero, deficiência física ou mental e orientação sexual, dentre outros fatores..."
Em suas conclusões, o Brasil, inclusive o nosso STF, não adotou o entendimento de que a garantia da liberdade de expressão abrangeria o hate speech. Ou seja, muito embora a "posição de preferência" que o direito fundamental da liberdade de expressão adquire no Brasil (com o seu especial significado para um país que vivenciou atrocidades a direitos fundamentais durante a ditadura), assim como em outros países, a liberdade de expressão não é .absoluta, .encontrando restrições "voltadas ao combate do preconceito e da intolerância contra minorias estigmatizadas"."
- Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.
GABARITO:CERTO.
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O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
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Isso é prova pra assistente administrativo??? Quanto mais aplaudem essa banca, mais desproporcional nas cobranças ela fica. Fala sério!!!
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PLURALISMO POLÍTICO é diferente de PLUPARTIDARISMO.
Q544391 Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo. CERTO.
Q589599 Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TRE-MTProva: Técnico Judiciário - Administrativa
O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade. CERTO.
É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.
Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.
Instagram: @diarioconcursando
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O discurso de ódio (hate speech) consiste na manifestação de valores discriminatórios, que ferem a igualdade, ou de incitamento à discriminação, à violência ou a outros atos de violação de direitos de outrem.
Segundo o STF : o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.
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Pluralismo político: Além da liberdade de expressar sua concepção política, reunindo-se com seus iguais em qualquer partido político, o brasileiro tb pode exercer o direito ao pluralismo político reunindo-se em associações, em sindicatos, em igrejas, em clubes de serviço. Segundo Norberto Bobbio, o pluralismo persegue formar uma sociedade composta por vários centros de poder, msm que em conflito entre si, aos quais é atribuída a função de limitar, constrastar e controlar, até o ponto de eliminar, o centro de poder dominante, historicamente identificado com o Estado. (fonte: Curso Completo de Direito Constitucional, Gabriel Dezen, p. 14).
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Pluralismo Político= Liberdade de ideias, liberdade de convicção filosófica e políticas, você pode ser partidário ou não.
Pluripartidarismo= Vários partidos políticos.
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"Cabe destacar que o pluralismo político exclui os discursos de ódio, assim considerada qualquer comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual. No Brasil, considera-se que os discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento."
FONTE: Profº - Ricardo Vale - Estratégia Concursos.
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VIDE Q544391
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.
O pluralismo político ENGLOBA SÍNDICATO, ASSOCIAÇÃO, MENOS CARÁTER PARAMILITAR.
Não é partidarismo político
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Sobre o Pluralismo Político:
Exclui os discursos de ódio, qualquer comunicação que tenha como objetivo de inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual.
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Excelente questão!! Pede o conhecimento básico e mínimo do candidato
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AVANTE.
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Certíssimo...
Discurso de ódio não é amparado pela manifestação do pensamento, também conhecido como " pluralidade de ideias ou pluralismo político"
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Gab. 110% Certo.
O fundamento do Pluralismo Político (diversidade de pensamentos e ideológias) não se confunde com Pluripartidarismo ( vários partidos políticos). Vale ressaltar que o discurso de ódio ocorre quando se utiliza a liberdade de expressão para inferiorizar e discrimar alguém com base em suas características. Niguém pode usar a CF como escudo protetivo para salvaguardar práticas criminosas.
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Não existe CENSURA no Brasil.
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CORRETO
O discurso de ódio não está protegido pela liberdade de manifestação de pensamento. Por isso, o pluralismo político exclui discursos de ódio.
Fonte: Ricardo Vale, Estratégia Concursos
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Reflitam comigo:
Nada é absoluto! Nem mesmo na CF! Estamos vivenciando na prática!
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Consegui ler INCLUI :(
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Apenas uma observação quanto as questões da banca Cespe, ela costuma trocar a palavra liberdade como estudamos na lei e seus respectivos comentários, por tolerância. Então não vamos classificar a questão como incorreta por causa da palavra.
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Cabe destacar que o pluralismo político exclui os discursos de ódio, assim
considerada qualquer comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma
pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual. No Brasil, considera-se que os discursos de ódio não estão
amparados pela liberdade de manifestação de pensamento.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil previsto no art. 1, da CF/88, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, amparando direitos de livre manifestação de pensamento. Contudo, é importante salientar que não há direitos absolutos no sistema brasileiro, havendo limites explícitos nos documentos legais e outras limitações decorrentes de colisões de direitos. No caso específico da liberdade de manifestação do pensamento, não são admitidos discursos de ódio de qualquer tipo, sejam eles direcionados, por exemplo, a grupos religiosos, étnicos ou com relação a comportamentos sexuais ou modos de vida. Correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
DEUS É TEU GUIA!
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O pluralismo político é encontrado no título I da Constituição Federal de 1988, ao tratar-se dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
V - o pluralismo político.
NÃO CONFUNDIR: pluralismo político com a ideia de vários partidos políticos.
Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.
O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.
Através da ideia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.
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O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil previsto no art. 1, da CF/88, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, amparando direitos de livre manifestação de pensamento. Contudo, é importante salientar que não há direitos absolutos no sistema brasileiro, havendo limites explícitos nos documentos legais e outras limitações decorrentes de colisões de direitos. No caso específico da liberdade de manifestação do pensamento, não são admitidos discursos de ódio de qualquer tipo, sejam eles direcionados, por exemplo, a grupos religiosos, étnicos ou com relação a comportamentos sexuais ou modos de vida. Correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
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GABARITO: CERTO.
"O pluralismo político é fundamento da República Federativa do Brasil previsto no art. 1°, V, da CF/88.
A assertiva está correta e traz o conceito de pluralismo político em seu viés ideológico, que assegura o pluralismo de ideias (diversas visões de mundo; diversos modos de pensar) além de impor respeito às diferenças, pois, não há pluralismo sem diversidade de pensamento."
Prof: Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018
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Caramba! As questões de Analista são mais fáceis que as de Técnico! =(
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Renan Paz. Limite-se a responder os comentários com o que está previsto em lei, não incitando ódio. Engraçado, esse presidente foi quem mais aparelhou o estado e na época dele foi a que mais teve concurso.
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No direito, discurso de ódio é qualquer discurso, gesto ou conduta, escrita ou representada que seja proibida porque pode incitar violência ou ação discriminatória contra um grupo de pessoas ou porque ela ofende ou intimida um grupo de cidadãos. A lei pode tipificar as características que são passíveis de levar a discriminação, como raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou outra característica.
No Brasil, o Art. 3º da Constituição Federal define que o objetivo da República Federal do Brasil também consiste em "IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." O artigo Art. 5º, inciso XLI diz que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", enquanto o inciso XLII expressamente proíbe toda forma de racismo: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei"
A proibição explícita de discursos de ódio está, contudo, garantida pela lei contra o preconceito (7.716/89), que proíbe "Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional."
Discursos de ódio não são amparados pela liberdade de manifestação do pensamento!
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Certo
Pluralismo político - Liberdade de convicção filosófica e política.
Os discursos de ódio não estão amparado pela liberdade de manifestação de pensamento.
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CERTO
O pluralismo político exclui os discursos de ódio, assim considerada qualquer comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero nacionalidade, religião ou orientação sexual. No Brasil, considera-se que os discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento.
Pluralismo político:visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política.
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Quem decide o que é e o que não é discurso de ódio?
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Até você entrar na Câmara/Senado, aí você pode falar a bosta que for que não pega nada.
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RAPAHAEL, QUEM DECIDE (OU DEVERIA) É O ESTADO E A SOCIEDADE, E NÃO É DIFÍCIL DE RECONHECER UM
É chamado discurso de ódio determinada mensagem que busca promover o ódio e incitação a discriminação, hostilidade e violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica. O discurso do ódio é utilizado para insultar, perseguir e justificar a privação dos direitos humanos e, em casos extremos, para dar razão a homicídios.
BOM CONTEÚDO:
https://www.infoescola.com/direito/discurso-de-odio/
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O Supremo não alterou essa questão recentemente?
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Só mimimi... O ser que está no poder agora que o partido corrupto de vocês o elegeu como vice, promulgou um decreto que prevê a terceirização das atividades no setor público pra gerar mais corrupção e "apadrinhamentos" pra dar continuidade aos esquemas de corrupção. Um candidato liberal à presidência não necessariamente precisa interferir na nossa questão dos concursos públicos e certamente não irá... Agora bora fazer questões sem prolongar porque esse assunto não vai aprovar ninguém. :)
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Este tipo de decisão é um problema para o Brasil, abre brechas para que em breve ocorra uma censura mascarada como "combate ao discurso de ódio"(que já está ocorrendo na Europa). Mas enfim, a banca não tem nada a ver com isso. Questão correta.
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GABARITO - CERTO
O discurso de ódio não está protegido pela liberdade de manifestação de pensamento. Por isso, o pluralismo político exclui discursos de ódio.
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"Um candidato liberal à presidência não necessariamente precisa interferir na nossa questão dos concursos públicos e certamente não irá..."
@Jonathanfaria021 MPU, posso te cobrar depois se essa interferência acontecer?
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Vejo muito mimimi nos comentários!
"Muitos que vivem merecem a morte. E alguns que morrem merecem viver. Você pode dar-lhes a vida? Então não seja tão ávido para julgar e condenar alguém a morte. Pois mesmo os muitos sábios não conseguem ver os dois lados."
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CESPE E OS SEUS ESTAGIÁRIOS...
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Aqui não é lugar para discussões políticas. Reportem abuso dessas pessoas!
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CERTO
PLUralismo politico: visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo politico. Discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento
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Corretíssimo.
O discurso de ódio não está protegido pela liberdade de manifestação de pensamento.
Por isso, o pluralismo político exclui discursos de ódio.
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Pode-se perceber a incidência da LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA, que é uma das proteções do pluralismo político.
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Bonito, mistura do artigo 1° com o 5°
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O pacto de San Jose veda, inclusive, a prática e disseminação do discurso do ódio.
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SÓ LEMBRAR QUE O BRASIL, É UM LUGAR DE VARIAS CULTURAS
GAB= CERTO
AVANTE
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VAMOS FICAR LIGADOS NAS CONCORDÂNCIAS VERBAL / NOMINAL.
ACERTEI A QUESTÃO, MAS OBSERVEI A VÍRGULAS.
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O GABINETE DO ÓDIO PRECISA ENTENDER ISSO. RS
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Não entendi nada, caso eu faça um discurso de ódio poderá ser aceito em nome da minha liberdade de pensamento ? Não seria então uma incitação a violência?
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O presidente precisa respeitar isso, assim como todos nós.
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Elivelton, respondendo à sua questão...
é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que EXCLUI os discursos de ódio.
Ou seja, não permite
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Perdi a questão porque li " o que INCLUI discursos de ódio.
Na verdade é "o que exclui discursos de ódio"
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MERAMENTE FALTA DE ATENÇÃO!
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o entendimento em 2020 mudou?
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***Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I *- a soberania; ⇉ SO
II - a cidadania ⇉ CI
III* - a dignidade da pessoa humana; ⇉ DI (Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante)
IV* - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ⇉ VA
V - o pluralismo político. ⇉ PLU (Pluralismo político - variadas idéias e opiniões./ Pluripartidarismo - variados partidos)
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A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.
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BEM RESUMIDO:
O PLURALISMO POLÍTICO = varias ideias diferentes (liberdade de manifestação), entretanto, essa liberdade não é acatada por discurso de ódio.
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Eu sei que você pensou no Bolsonaro.
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Discurso do ódio = hate speech
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https://www.youtube.com/watch?v=qeEC05mbvUE
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Questão passível de doutrinação.
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GABARITO CERTO. O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento. COMENTÁRIO: O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade.
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Esse exclui me derrubou. Não li com atenção.
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Os esquerdalhas e seu ódio do bem não curtiram kkkk
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Certamente os bolsonaristas erraram essa questao!
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Questão conjugando partes diversas da CF. Boa tática do Cespe/CEBRASPE.
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é só eu que lembro do Monark nessas questões?