Questão 150577

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Mário, Joana e João são Juízes de Direito. Mário é casado com Joana e João é irmão de Joana. Mario é juiz na Comarca A que possui três Varas, Joana é juíza na Comarca B que possui quatro Varas e João é juiz na Comarca C que possui cinco Varas. Mario, Joana e João NÃO poderão funcionar juntos como juízes APENAS

• A. na Comarca A.
• B. nas Comarcas A e B.
• C. nas Comarcas A e C.
• D. nas Comarcas B e C.
• E. na Comarca C.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  
  Art. 61. Na mesma Comarca, não poderão funcionar, como Juízes, os cônjuges, ascendentes e descendentes, consangüíneos ou afins, irmãos ou cunhados, durante o cunhadio.
  
  § 1°. O disposto neste artigo não se aplica às Comarcas providas de quatro ou mais Varas. 

• Em qual lei consta isso, Rosiane?