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DEPOIS DAS CONSTANTES COBRANÇAS POR PARTE DO CNJ: POLÍTICA DE METAS; CELERIDADE PROCESSUAL; PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO; PRINCÍPIO ADVINDO DA EMENDA 19/98- ENCABEÇANDO A EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA, ATÉ O INQUÉRITO POLICIAL, INSTRUMENTO PROBATÓRIO PARA COLHEITA DE PROVAS E MELHOR COMPREENSÃO PARA O TITULAR DO PARQUETE INGRESSAR COM A AÇÃO PENAL, ÀS VEZES NÃO ESSENCIAL, MAS NA MAIORIA DAS VEZES, O É NA PRÁTICA POLICIAL. VISÃO MODERNA: ATE O INQUÉRITO POLICIAL QUE É UM INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO A DISPOR DO DELEGADO DE POLÍCIA DEVE RESPEITA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE, VISTO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE OBEDECER TAMBÉM O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA!
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Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por emenda constitucional.
GABARITO: CERTA.
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Pelo menos na teoria hahaha
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Percebam que o Cespe colocou uma pergunta que já caiu área de nível médio e superior. Não se importando com o próprio conceito de proporcionalidade.
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A CF/88 assegura a razoável duração do processo, abrangendo, inclusive, os procedimentos administrativos, como é o caso do inquérito. Ressalte-se que o excesso de prazo no inquérito poderá acarretar inúmeras consequências jurídicas, como o constrangimento ilegal e a soltura do investigado, no entendimento do STF.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA COM INDICAÇÃO PONTUAL DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE DE PROVA CABAL QUANTO À AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. RÉU SOLTO. ART. 10, CAPUT, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O prazo de que trata o art. 10, caput, do Código de Processo Penal, é impróprio, não prevendo a lei qualquer consequência processual, máxime a preclusão, se a conclusão do inquérito ocorrer após trinta dias de sua instauração, estando solto o réu. 2 . O tempo despendido para a conclusão do inquérito assume relevância para o fim de caracterizar constrangimento ilegal, apenas se o Paciente estiver preso no curso das investigações ou se o prazo prescricional tiver sido alcançado nesse interregno e, ainda assim, continuarem as investigações. 3 . Para o decreto de prisão preventiva bastam os indícios da autoria, não reclamando prova cabal desse envolvimento. 4. Não é o habeas corpus instrumento processual idôneo para aferir a qualidade da prova ou do indício, porque essa atividade exige o revolvimento de provas. 5 . As condições para o decreto de prisão preventiva são aferidas no presente, devendo o magistrado apontar a sua necessidade e a sua conveniência para que se atinja qualquer dos objetivos listados no art. 312 do Código de Processo Penal. 6. Ordem denegada.
(HC 107382, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26/04/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 16-05-2011 PUBLIC 17-05-2011)
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Se considerarmos que um inquérito policial é um procedimento administrativo e que a Constituição garante aos processos administrativos a celeridade. Então, sim, temos a resposta.5, LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal, elevando o princípio da duração razoável do processo judicial e administrativo à condição de garantia fundamental.
GABARITO: ERRADO.
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Inquérito Policial não é processo administrativo, e sim PROCEDIMENTO administrativo ou ainda "Conjunto de diligencias " nas palavras do professor André Stefam.
Gabarito: Certo
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“Art 5º ...
LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
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Eu acredito que a questão está errada porque o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação se aplicam ao inquérito em virtude do seu prazo de conclusão já estar previsto em lei e não em razão das peculiaridades que envolvem o trabalho investigativo.
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. GABARITO:Errado ,
Só para enfatizar que Razoável Duração não determina tempo, então sempre será relativo, de acordo com a complexidade do processo pode demandar mais ou menos tempo.
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O devido processo legal é extensível aos procedimentos administrativos, logo a razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação alcançam o inquérito policial.
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Este é um dos princípios do Direito Processual Penal expressos na CF/88, e, portanto, alcança o Inquérito Policial.
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Conforme o disposto no artigo 5º,inciso LXXVIII, a todos no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo com todos os meios e garantias a ele inerentes, de forma que considerando que o procedimento investigativo do inquérito é um procedimento de natureza administrativa destinado a colher informações sob a autoria e a materialidade do delito, deve o mesmo obedecer AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE, DA RAZÓAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
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A questão tentou enganar exemplificando o caso do contraditório e ampla defesa:
Segundo a jurisprudência do STF, no âmbito do processo criminal, a garantia constitucional do contraditório não é exigível na fase de inquérito policial.
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Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: ANTAQ
Prova: Técnico Administrativo
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito fundamental à razoável duração do processo
só pode ser exigido no âmbito judicial.
ERRADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
#DecidaAeCespe
rsrsrs
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Art. 10 do CPP - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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Inquérito tem Prazo.
Delegado Estadual
Solto=30 dias prorrogáveis
preso=10 diasIMPRORROGÁVEIS
Delegado Federal
preso= 15 dias prorrogáveis uma única vez
solto= 30 dias
Tráfico (11.343/06)
solto=90 dias
preso=30 dias
ambos prorrogáveis 2 X
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Vários comentários.....
Acho que falar que o princípio da razoável duração do processo se aplica ao IP seria algo um pouco fora do comum. Visto que o IP não é processo é um mero procedimento investigativo, que poderá gerar um processo ou não. E não entendo os prazos para conclusão do IP como razoável duração do processo e sim como uma forma de fiscalizar a atividade policial, para que não instaure inquérito que fique sem apuração.
Jurisprudência Cespiana kkkkkkkkk
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Se existe prazo pré-definido... É óbvio que se encaixa ao que afirma a supracitada questão.
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Acredito que a colocação do Bruno não está correta. O IP é um processo sim, entretanto não visto pelo prisma jurisdicional,haja vista que o processo é uma sequencia de procedimentos. Dito isso, acredito que a questão esteja errada pois o IP tem prazo pré-definido, como disse o colega Oscar.
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O Cespe ativou o modo "hard" nestas questões de Direito Constitucional para esta prova que é para um cargo de nível médio.
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QUESTÃO ERRADA.
O artigo LXXVIII da CF/88 diz que no "âmbito JUDICIAL e ADMINISTRATIVO são assegurados a razoável duração do processo..."
Uma dica para as provas do Cespe é ler jurisprudências e doutrinas, e ficar atento ao que mudou recentemente, pois ela sempre cobra o que mudou/alterou/complementou na lei (decreto, norma, regulamento, MP, etc.) nos últimos tempos!
Bons estudos!
Só não passa quem desiste!!
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O Bruno tem razão, o nível dessa prova está um pouco além para um assistente em administração. Pelo amor de Deus, vai receber um salário de juiz?
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Essa prova de nível médio mesmo? As de superior estava indo bem melhor..:(
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Nossa, tantos comentários, mas gente, se a banca validou o gabarito como errado, não há o que se discutir nesse caso se A, B, C ou D tem razão, o que vale é o gabarito oficial. Li todos comentários e acho que não há um consenso, podemos até discordar um do outro, mas enfim, o que devo considerar então?
Na minha opinião o erro estaria em:"... meios que garantam a celeridade de sua tramitação não alcança o inquérito policial em razão das peculiaridades que envolvem o trabalho investigativo."
Corrijam-me se estiver errado.
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Art. 5°, LXXVIII "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."
Ainda, para que o processo seja de maneira célere a fim de que se garanta o direito do usuário antes que o mesmo deixe de precisar foram criados alguns mecanismos (ex :juizados especiais).
"É indiscutível a importância que assume a consagração, em favor dos cidadãos, do direito de ver julgados, em prazo razoável, sem demora excessiva ou dilações indevidas, os litígios submetidos à apreciação cio Poder Judiciário (e também ela Administração Pública, no âmbito dos processos administrativos)."
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado, pág. 213.
Por conseguinte..
ERRADA.
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O que não alcança o inquérito policial é o contraditório e a ampla defesa, assim como não alcança as sindicâncias administrativas e o inquérito civil.
ERRADO
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O inquérito Policial é um procedimento administrativo, e não um processo adm !!
Alternativa errada!
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LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Na lei não fala em exceções por isso vamos pela sua literalidade!! Gabarito ERRADO.
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A FASE DO INQUERITO É AQUELA QUE ATESTA A VERDADE DQUILO QUE FOI ALEGADO PQ EA NAO FARIA PARTE DESSE PRINCIPIO SE É ELA QUEM VAI DETERMINAR O DEVIDO ANDAMENTO DO PROCESSO? JUSTIÇA QUE TARDA N E JUSTIÇA
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LXXVIII A TODOS, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Na lei não fala em exceções por isso vamos pela sua literalidade.
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Concordo Cátia Fernanda!
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O IP tem prazo para acabar!
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off: mais uma da série só existe no papel..
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Ora, não cabe o contraditório e ampla defesa em IP por este não ser um processo administrativo. Mas o princípio da razoável duração do processo é aplicado ao inquérito policial por ser um procedimento administrativo.
O inciso LXXVIII refere-se à "âmbito judicial e administrativo", não utilizando o termo "processo", alcançando assim todos os procedimentos judiciais e administrativos.
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Alcança o judicial e administrativo
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O atraso do processo administrativo(inquérito policial) implica atraso no processo judicial (ação penal).
Seria ilógico a previsão da razoável duração dos processos, medida para assegurar maior celeridade na justiça, prever tal duração razoável apenas no processo judicial propriamente dito, quando um atraso no processo/procedimento administrativo (inquérito policial) acabaria resultando sempre num atraso da ação penal e, consequentemente, de todo o processo (judicial).
Resumindo agora: se um atrasa, o outro também! Lógico!
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LXXVIII : a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
GABARITO ERRADO
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Errado exemplo os laudos periciais são 10 dias, ou seja, tem duração.
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LXXVIII : A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Lembrei de "o processo" de franz kafka, kkk livro muito bom, recomendo.
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Prazo, tudo tem prazo, é o ciclo sem fim que nos guiará... (Rei Leão)
Inquérito - 10 dias se preso e 30 dias solto. A contar, se preso, do dia da execucão da ordem de prisão.
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Artigo 5º da CF, LXXVIII:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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é garantido celeridade processual tanto: judicial quanto administrativa.
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Esse tipo de questão tem que ser aplicado pra nível superior para cargos de juízes e promotores!
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Razoável duração do processo = via Administrativa ou Judicial
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QUESTÃO ERRADA.
O artigo 5º, LXXVIII da CF/88 diz que no "âmbito JUDICIAL e ADMINISTRATIVO são assegurados a razoável duração do processo..."
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido por Delegado de Policia
Lei nº 12.830/13 (Lei do Delegado de Policia)
Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Dos prazos do Inquérito Policial ... justiça comum
CPP, ART. 10 (caput): 10 dias réu preso.... 30 dias réu solto
CPP, ART. 10: 30 dias se réu solto
Dos prazos do Inquérito Policial ... justiça comum (Lei de drogas, Lei nº 11.343/06)
ART. 51: 30 dias réu preso...90 dias réu solto
Inquérito Policial Crimes de competência da Justiça Federal
15 dias réu preso...........30 dias réu solto.
Conclusão: o inquérito policial em razão das peculiaridades que envolvem o trabalho investigativo obedece ao princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação .
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Celeridade processual guarda relação com eficiência.
Não é correr com o processo dependendo da quantidade de pessoas envolvidas e complexidade processual no andamento consubstancia protelação
Naturalmente o individuo não pode esperar a eternidade para resolução do mérito que é devido
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Galera, foquem no erro da questão de imediato, muita gente detalhando zilhões de coisas ATÉ chegar no erro da questão, detalhem depois de colocarem o erro.
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Gab E
O Inquérito Policial possui prazos para serem concluídos.
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O artigo 5º, LXXVIII da CF/88 diz que no "âmbito JUDICIAL e ADMINISTRATIVO são assegurados a razoável duração do processo..."
Inclusive, os IP'S tem prazos para serem concluídos.
JUSTIÇA COMUM: CPP, ART. 10 (caput): 10 dias réu preso.... 30 dias réu solto
Lei de drogas : ART. 51: 30 dias réu preso...90 dias réu solto
JF: 15 dias réu preso...........30 dias réu solto.
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ERRADO
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(...) esta norma deve ser projetada também para o momento da investigação. (STF, INQ 4.419)
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Basta o Raciocínio básico:
IP tem prazo de duração? Sim!
Então ele está abarcado na razoável duração do processo e na celeridade.
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Essa falta de técnica legislativa me mata cara, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO e não processo. Desgraça de legislador.
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DICA:
busquem o significado das palavras que a CESPE usa com frequência em suas questões, palavras que não fazem parte do nosso dia a dia. Isso vai ajudar a entender as questes.
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ERRADO ! pois o Inquérito também tem prazo a ser seguido.
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Isso só na teoria, pois no mundo real brasileiro as investigações policiais não existe celeridade em absolutamente nada !
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Galera do DP matou essa.
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Galera do DP matou essa.
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GABARITO ERRADO.
Art. 5º LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
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OBSERVEM QUE TANTO OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUANTO OS ATOS JURISDICIONAIS PRECISAM RESPEITAR A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E MEIOS.
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Tem decisão do STF sobre o tema. Lembro que li no livro do Renato Brasileiro de Lima que o STF mandou trancar um inquérito policial de 4 anos contra um Deputado Federal. Fundamentaram que o procedimento policial também deve observar o princípio da celeridade e razoável duração do processo
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Se fosse assim, nenhum inquérito policial teria prazo.
(ERRADO)
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Só lembrar que I.P tem prazo
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LXXVIII- a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial é assegurado a razoável duração do processo e celeridade de sua tramitação
GAB: Errado
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LXXVIII- a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação