Questão 150580

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao

• A. Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
• B. Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
• C. Corregedor-Geral da Justiça indicar, semestralmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
• D. Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.
• E. Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.

Gabarito: B

Comentários

• "Art. 38. Nas Comarcas providas de duas ou mais varas, competirá ao Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução. Essa designação poderá ser alterada a qualquer tempo, considerados a conveniência do serviço e o interesse do Poder Judiciário."