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Gabarito ERRADO
Na responsabilidade objetiva do Estado é dispensada a demonstração da CULPABILIDADE do agente, sendo obrigatório a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade.
A culpabilidade só será aferida na ação regressiva do Estado, conforme Art. 37 §6
Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
nos casos de dolo ou culpa
bons estudos
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A questão erra ao falar "dispensa", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computadorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado;
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.
GABARITO: CERTA.
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A responsabilidade objetiva não exige comprovação
de culpa para gerar a obrigação de reparar dano, basta a existência dos 3 elementos
– ato, dano e nexo causal.
“A responsabilidade será objetiva quando
dispensar o exame da culpa ou do dolo (e não do nexo de causalidade) da pessoa
no comportamento que pesou sobre o patrimônio do particular, causando-lhe
danos. A responsabilidade subjetiva exige a constatação da culpa ou do dolo do
agente no evento que danificou a propriedade particular. Tanto a responsabilidade
subjetiva quanto a objetiva requerem que os danos que tenham sido causados ao
patrimônio de particulares sejam reparados. Ou seja, a responsabilidade civil
do Estado pode ser subjetiva ou objetiva”
(http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=865).
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O nexo de causalidade é um dos elementos da responsabilidade civil. Mesmo na responsabilidade civil OBJETIVA (que prescinde da demonstração de culpa em sentido amplo - culpa ou dolo) deve-se comprovar o nexo entre a conduta e o dano causado.
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A responsabilidade civil da Administração Pública decorre do dever de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa.
Também chamada de responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade civil da Administração Pública prescinde de dolo ou culpa.
Contudo, para que surja a responsabilidade civil da Administração, regra prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, se faz necessário que:
- exista o dano,
- não tenha sido causado por ação ou omissão do particular,
- exista nexo de causalidade entre a atividade administrativa (fato do serviço) e o dano sofrido pelo particular.
GABARITO: ERRADO.
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Obrigada, Renato. Sempre contribuindo com boas respostas.
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É necessário o nexo causal na responsabilidade objetiva da ADM, qdo PJDPublico ou PJDPrivado (pretendo serviço público) causar dano a 3os. A ADM indenizará diretamente o 3o.
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Errado.
Quando se fala em Responsabilidade Civil do Estado, tem que está presente 3 Requisitos
1ª Conduta Comissiva do Agente/ Ação/
2ª Dano sofrido pelo Particular
3ª Nexo Causal - > Que dizer que a Conduta do Agente tem que Necessariamente ter Causado o Dano ao Particular
Por isso na Responsabilidade Objetiva do Estado (Independe de Dolo ou Culpa)
Existem 3 Excludentes (Rompe o Nexo Causal)
1ª Culpa Exclusiva da Vítima
2ª Culpa Exclusiva de Terceiro
3ª Caso Fortuito/ Força Maior
Obs: Por isso que a Culpa Concorrente não Exclui a Responsabilidade Objetiva do Estado
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Música do tio Mazzinha para responder a questão:
"Pra indenizar é preciso comprovar primeiro, ato, dano e nexo causal, na teoria objetiva."
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Prescinde do nexo de causalidade nos restritos casos em que adota-se a Teoria do Risco Integral.
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comentários excelentes
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Errado.
O Estado não sai perdendo, ele cumpre sua responsabilidade objetiva e depois vai atrás do prejuízo, ou seja, da uma arrochada no servidor, se for o caso.
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O erro da questão: dispensa do nexo de causalidade, pois a responsabilidade objetiva do Estado depende do nexo.
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Não tem nexo dispensar o nexo.. rsrsrs :)
Legalmente precisa ter nexo de causalidade.
GABARITO ERRADO
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GABARITO: ERRADO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO:
*CONDUTA
*DANO
*NEXO CAUSAL
Bons Estudos!!!!!
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R. Objetiva: Ato, dano e nexo.
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Objetiva = ADN = Ato, Dano e Nexo
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Dispensa dolo e culpa
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SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, SEJA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, O NEXO CAUSAL ENTRE O AGENTE E O DANO DEVE SEMPRE ESTAR PRESENTE.
GABARITO ERRADO
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Não precisa provar dolo ou culpa do agente, basta demonstrar o nexo causal e o dano sofrido.
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Objetivo deve demostrar o nexo causal... Subjetivo demostrar dolo ou culpa
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Responsabilidade objetiva:Ato , Dano e nexo-causal
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Conduta, dano e nexo casual> será a responsabilidade objetiva
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Ñ dispensa , mas a falta de apenas um desses Critérios exclui a Responsabilidade do Estado
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A reparação objetiva do Estado, por danos causados a terceiros, deve constar, em regra três precedentes os quais são:
- Ato;
- Dano;
- Nexo de causalidade.
Logo, na regra geral, não há como afastar tal característica pois esta é a qual faz vínculo entre o dano causado e o ato praticado, salvo se for usado a favor do Estado afim de calcar uma excludente de sua responsabilidade civil. Enfim...
ERRADO.
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Conduta+Dano+Nexo Causal.
É a culpa, que no direito privado é subjetiva e é discutível.
Já no direito público a culpa é objetiva e indiscutível.
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ERRADO Na responsabilidade objetiva do Estado é dispensada a demonstração da CULPABILIDADE do agente, sendo obrigatório a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade.
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Na responsabilidade civil do Estado é obrigatória a comprovação do fato, do dano e do nexo causal, não sendo necessário a comprovação da culpa do agente público causador do dano.
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Responsabilidade civil OBJETIVA:
> Dano
> Nexo causal
> Independe de dolo ou culpa
Bons estudos!
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Para que haja responsabilidade OBJETIVA do Estado, é necessário que:
i) tenha ocorrido dano;
ii) o dano não tenha sido causado pelo particular, por ação ou omissão;
iii) exista nexo causal entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo particular.
Logo, gabarito errado.
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"A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. É modalidade de obrigação extracontratual e, no direito privado, a regra geral é a necessidade de estarem presentes os seguintes elementos:
( 1 ) uma atuação lesiva culposa ou dolosa do agente; a regra geral no direito privado é a exigência de caracterização de culpa em sentido amplo na conduta; a culpa em sentido amplo a abrange o dolo (intenção) e a culpa em sentido estrito (negligência, imprudência ou imperícia);
(2) a ocorrência de um dano patrimonial ou moral; e
(3) o nexo de causalidade entre o dano havido e a conduta do agente, o que significa ser necessário que o dano efetivamente haja decorrido da ação do agente (ou de sua omissão ilícita, se fosse o caso de o agente ter o dever de agir)."
- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.
Consequentemente...
ERRADO.
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Responsabilidade subjetiva : fundamentada na culpa
responsabilidade objetiva : não fundamentada na culpa,o estado tb tem direito de defesa.
Ou seja, Culpar os Estado é quase que impossivel .
TOMA !
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO precisa comprovar:
-ATO
-DANO
-NEXO CAUSAL
Fundamentada na noção de RISCOS ADMINISTRATIVOS.
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
*CONDUTA
*DANO
*NEXO CAUSAL
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Para a responsabilidade objetiva do estado ser confirmada é necessária a demonstração do nexo de causalidade, do fato ocorrido e também do dano gerado, dessa forma caso a não haja a demonstração desses três pressupostos não há que se falar de responsabilidade objetiva do estado.
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Ato+ Dano+ Nexo = Responsabilidade Civil do Estado
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A responsabilidade da Administração é do tipo objetiva, restando caracterizada com a mera comprovação de que estão presentes os pressupostos nexo causal direto e dano. Inexiste a exigência de dolo ou culpa para a caracterização da responsabilidade civil do Estado. Sendo o ônus da prova da própria administração e não do particular.
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Teoria do Risco Administrativo: Deve haver o nexo causal para que haja a responsabilidade objetiva do Estado.
Rompimento do nexo: Culpa exclusiva da vítima/terceiro ou força maior
O Estado paga por dolo ou culpa, já o agente só paga se houver dolo.
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objetiva: dispensa comprovação de dolo ou culpa
precisa comprovar nexo causal direto e dano
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Na ação de regresso, o agente responde por dolo ou culpa. Uma observação quanto ao comentário da Vanessa.
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Ora, se não houver nexo de causalidade, não há o que se falar em responsabilidade objetiva do Estado.
GAB: E
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Força guerriero, passa seu materia para os meus concorrentes pq quero ver eles reprovarem kkkk ( ta td trocado seu conceito)
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*RESPONSABILIDADE OBJETIVA: Ato + Nexo + Resultado
*RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: Ato + Nexo + Resultado + Dolo ou Culpa
GABARITO: ERRADO
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Responsabilidade objetiva - comprovação de ato, dano e nexo causal.
Responsabilidade subjetiva - comprovação de ato, dano e nexo causal. E comprovação de dolo ou culpa do agente público.
Portanto,
Errado.
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ERRADO.
Não dispensa o nexo de causalidade
(2015/TELEBRAS) Para se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o fato administrativo, o dano específico e o nexo causal entre um e outro. CERTO
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ERRADO
Dispensa a demonstração de dolo ou culpa do agente público. Deve haver apenas a comprovação do fato, dano e o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o resultado danoso (por culpa ou dolo).
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Errado.
Independe de dolo ou culpa,
mas deve haver o nexo entre o dano e a conduta do agente.
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Errado!
Necessita de:
CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL (são os elementos básicos)
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Errado.
Quando se fala em Responsabilidade Civil do Estado, tem que está presente 3 Requisitos
1ª Conduta Comissiva do Agente/ Ação/
2ª Dano sofrido pelo Particular
3ª Nexo Causal - > Que dizer que a Conduta do Agente tem que Necessariamente ter Causado o Dano ao Particular
Por isso na Responsabilidade Objetiva do Estado (Independe de Dolo ou Culpa)
Existem 3 Excludentes (Rompe o Nexo Causal)
1ª Culpa Exclusiva da Vítima
2ª Culpa Exclusiva de Terceiro
3ª Caso Fortuito/ Força Maior
Obs: Por isso que a Culpa Concorrente não Exclui a Responsabilidade Objetiva do Estado
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Responsabilidade do Estado: Objetiva: Se configura independente de dolo ou culpa Só precisa ter Conduta Dano Nexo causal
Fonte: Meu resumo
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Gab Errado
Na Responsabilidade Objetiva= Não há que se falar em dolo ou culpa desde que comprove:
- Conduta
- Dano
- Nexo de causalidade
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Responsabilidade objetiva: fato + dano + nexo de causalidade entre o fato e o dano.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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estaria certa se fosse rico integral
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Elementos da Responsablilidade Objetiva:
Ato Lesivo
Dano
Nexo Causal
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Gabarito: E
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RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL + DOLO/CULPA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA: CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL.
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Não dispensa a demonstração de nexo de causalidade entre a conduta do agente administrativo e o dano sofrido pela vítima, bem como não se faz necessário comprovar se a ação foi dolosa ou culposa.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Na responsabilidade objetiva do Estado é dispensada a demonstração da CULPABILIDADE do agente, sendo obrigatório a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade.
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Gab ERRADO.
É imprescinvídel tanto na responsabilidade OBJETIVA quanto na SUBJETIVA, demonstrar a CONDUTA/FATO + DANO + NEXO CAUSAL.
A diferença é que na objetiva não precisa comprovar dolo ou culpa, mas na subjetiva SIM!
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
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SEMPRE terá que se analisar nexo causal...Já pensou se não precisasse disso, o Estado teria que pagar tudo então kkkkkk
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Na objetiva não precisa comprovar DOLO E CULPA
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NEGATIVO.
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Resumindo a questão e incorporando alguns apontamentos. Somente pra quem quiser!...
CAUSAS EXCLUDENTES
Existem situações em que a responsabilidade do Estado é afastada, são elas:
1} Força maior;
2} Caso fortuito; e
3} Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
> Isso se dá, pois não há nexo causal entre o dano ao particular e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. Também não há que se falar em responsabilidade do Estado quando o agente público causa dano fora de suas atividades funcionais.
IMPORTANTE: A jurisprudência do STJ excepcionalmente exclui a necessidade de aferição de culpa para a responsabilidade civil do Estado em face de ato omissivo quando há o dever de guarda.
Ex: Detentos no interior de uma penitenciária --> Se um interno agride ou até mesmo comete homicídio contra outro preso, há firme posicionamento na linha de que a responsabilidade do Estado é objetiva.
CAUSAS ATENUANTES
1} A responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano.
2} Só responderão de forma objetiva, as pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Ex: Autarquias e Fundações Públicas; ou
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (caso forem prestadoras de serviços públicos).
Portanto, A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
> As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.
3} É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com indenizações.
4} A responsabilidade da administração pelos danos causados a terceiro é objetiva, ou seja, independe da comprovação do dolo ou culpa.
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Portanto, Gabarito: Errado.
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“Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”
Bons Estudos!
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Sempre será necessário comprovar o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. No entanto, nem sempre será necessário demonstração de dolo ou culpa.
GAB.: ERRADO
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PedroMatos resumiu bem, boa. Creio que a questão quis confundir com o princípio que a Responsabilidade do Estado Objetiva ela INDEPENDE DO DOLOR OU CULPA.
GAB: Errado
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NÃO DISPENSA POIS DEVE TER CONDUTA , DANO E NEXO !
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DISPENSA O DOLO E A CULPA.
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Dispensa DOLO e CULPA