Questão 1505815

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.
  
  
  Princípio da PUBLICIDADE. Esse gabarito deve ser alterado.
• Pessoal, o gabrito da questão é CERTO. Para fundamentá-lo, devemos ter atenção ao que enuncia o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo, em sua Sessão I, inciso VII:
  
  
  Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
  

  
  

  Atenção ainda quanto à definição de moralidade apresentada no inciso III (que tem sido muito explorada nas últimas questões relativas à Ética e aos Princípios da Administração Pública):

  O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  
• Achei que seria o principio da Publicidade

• Errado. É o princípio da publicidade, até pq a questão não se refere ao código de ética como mencionou o colega.

• O princípio descrito no item corresponde ao princípio da publicidade.
  No gabarito definitivo a questão em tela de nº 90 está ERRADA.
  http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/arquivos/137FUB15_008_11.pdf
  http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_14_2/arquivos/Gab_Definitivo_137FUB15_008_11.pdf
• A confusão é no princípio, neste caso, é o da publicidade!

• O conceito mencionado na questão é o do princípio da publicidade, outra questão ajuda, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

  Em atendimento ao princípio da publicidade, a administração pública deve proporcionar ampla divulgação dos seus atos, e a lei regular o acesso dos usuários de serviço público a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observadas, no entanto, as restrições estabelecidas constitucionalmente quanto ao direito à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Apenas a título de curiosidade ;)

  
  

  A Constituição enumera os seguintes casos de sigilo:

  
  

  a) imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado (art. 5°, XXXIII, regulamentado pelas Leis 8.159/91 e 11.111/2005 e pelo Decreto 4.533/2002); e

  b) defesa da intimidade (art. 5°, LX).

  O Código de Ética do Servidor Público Federal dispõe no mesmo sentido:

  "Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."

  
  
  http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081219094423263
  

• Data vênia eu acho que se a administração divulga informações da vida priva de alguém, além de ela está agindo de forma a ferir o princípio da publicidade, estará agindo imoralmente, ferindo, assim, o princípio da moralidade.
  

• O Princípio da Publicidade é mais específico em relação à assertiva, mas não tem como considerá-la errada. Infelizmente é mais uma daquelas questões que a pessoa com um mínimo de raciocínio jurídico se prejudica...

• Principio da Publicidade e não Moralidade.

  
  

• às vezes é bom não conhecer tão afundo a disciplina pois nessa questão o concursando perderá a questão

• O próprio comando da questão já sugere que este é o princípio da publicidade e não o da moralidade.
  

• A questão deve ser analisada através do que se chama de moralidade jurídica, ou seja, a honestidade da administração pública ao tratar com a atividade pública, e não através do enfoque da moralidade social. A administração não agiu nesta questão de forma desonesta, mais sim com erro de conduta social ao não preservar a privacidade do administrado. 

  Resumindo, a moralidade na administração pública trata da moralidade jurídica e não social.

  Portando, ao meu modo de ver, a questão está elaborada de forma correta e a resposta é errado.

• Concordo com o Cláudio, a questão diz: "Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação"... Quem exige, salvo as exceção aos casos de segurança pública, é o Princípio da publicidade e não moralidade, como no caso mencionado! 

• Considerar errada a assertiva é o mesmo que negar que o princípio da moralidade exige ampla divulgação.
  

  Se o princípio da moralidade exige justamente que o administrador tenha uma conduta ímproba (vide íntima relação entre este e o § 4º do art. 37, CR/88, segundo Gilmar Mendes - p. 1036 do seu Curso -, por exemplo) não está correto negar que exige ampla divulgação. Ampla divulgação é sinônimo de transparência e, portanto, de probidade, que é a retidão na conduta administrativa.

  Você continua achando que está correto afirmar que o princípio da moralidade não exige ampla divulgação?

  Se continua, bom pra você. Talvez passe antes de mim numa prova objetiva, mas se almejar uma carreira cujo concurso tenha prova discursiva...

  Mas vamo que vamo! O negócio é decorar, fazer milhares de exercícios e passar!

• Na minha Humilde Opinião, todo o texto da questão cita o princípio da Publicidade. 

  Primeira parte : exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação . Quem exige isso é a Publicidade. 

  Segunda parte : veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão 

  Ainda não entendi como pode ser confundida com Moralidade esta questão.  
  

• Carlos Junior,

  Respeito sua opinião.

  Além disso, eu concordaria com ela se, em uma questão de múltipla-escolha, o CESPE pedisse: julgue qual princípio é mais específico em relação à exigência de ampla divulgação:
  

  a) moralidade

  b) publicidade

  c) isonomia

  d) proporcionalidade
  

  O gabarito seria letra b, com toda a certeza!
  

  O problema é que o CESPE pede: marque certo ou errado, e eu não consigo ver erro na questão.
  

  Ser mais genérico significa ser mais abrangente, não se confundindo com estar errado.
  

• Questão complicada. Acompanho o comentário do Hugo. Literalmente a questão leva ao princípio da publicidade, mas, ao meu ver, o agente público que pratica atos administrativos sem divulgá-los, quando obrigado, fere também o princípio da moralidade, principalmente se estiver de má-fé.

• Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.
  
  Vejam que a questão está errada pelo fato de mencionar Princípio da Moralidade, quando na verdade o Princípio que exige que os atos da Administração Pública sejam de ampla divulgação, vedando-se a publicidade dos que violem a vida privada do cidadão é o Princípio da Publicidade.

• Principio da publicidade e não da moralidade ! 

  Questão errada !

• Pegadinha básica! Trocaram a palavra publicidade por moralidade. Nessa questão a banca usou o conceito básico e simples dos institutos.
  
  

  O princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF, determina que a Administração Pública tem a obrigação de dar ampla divulgação dos atos que pratica, salvo a hipótese de sigilo necessário. A exceção à publicidade está no art. 5.º, XXXIII, da CF, o qual estabelece que são sigilosos os casos que possam ameaçar a segurança da sociedade ou do Estado (atente-se para o prazo máximo de 35 anos de sigilo, prorrogável uma vez pelo mesmo prazo, estabelecido pela Lei 12.527/2011, em vigor a partir de 18.05.2012). Art. 5, LX, da CF, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou do interesse social o exigirem.

  
  

  O princípio da moralidade, explícito na CF, caracteriza-se por exigir do administrador público um comportamento ético de conduta, ligando-se aos conceitos de probidade, honestidade, lealdade, decoro e boa-fé. A moralidade se extrai do senso geral da coletividade representada e não se confunde com a moralidade íntima do administrador (moral comum) e sim com a profissional (ética profissional).

  
  
  
  
  
  
• A proposição seria verdadeira se o conceito fosse referida a publicidade, porem a banca trocou o conceito e aplicou em outro principio: morallidade.

• quem exige a publicidade dos atos é o princípio da publicidade e não moralidade
  

• Gabarito ERRADO.
  

  Princípio da Publicidade e não moralidade.
  

• Para complementar: além do erro quanto ao princípio, é oportuno mencionar que a "Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) confere um tratamento próprio e diferenciado aos dados que configuram "informações pessoais" aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas naturais identificadas ou identificáveis (estão fora da definição, portanto, as pessoas jurídicas). Essas informações de classificação de sigilo, têm o seu acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoas a que elas se referirem, podendo a restrição durar pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da data de produção da informação (art. 31)" Favor verificar exceções no art 31 §3º (Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 21ª Edição, pag. 202.)

• Errei a questão, mas foi daquelas que a gente fica satisfeito, visto que li rápido e não me liguei no pega mas, acertei no critério definidor da exceção ao principio da PUBLICIDADE. 

• Questão bastante maldosa, pois ela traz duas assertivas em uma única:

  O princípio da moralidade exige que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação: 
  ERRADO:  Esse é o princípio da PUBLICIDADE.

   Veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão. CORRETO:
  Porém uma única assertiva errada, deixa a questão toda incorreta!

• Outra questão com mais do mesmo, sabe-se que quando a CESPE cobra os princípios do Art.37 da CF/88 o "LIMPE" ela sempre faz isso, inverte os conceitos, desta forma ela confundi o candidato inocente, pois tudo que está escrito esta correto, contudo se refere a princípios diferentes, fica a dica.
  
  
  "Estude até passar não importa quanto tempo vai levar, mas é até passar".
  

• Eu fui um dos que respondeu certo,  sabe de nada inocente!

• Refere-se ao princípio da publicidade e não da moralidade.

• Errada.
  O princípio da publicidade exige  que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.
  

• Que vacilo meu!! Falta de atenção nível hard!! 

• Na verdade, o princípio que impõe ampla divulgação dos atos da administração, até mesmo como mecanismo de controle, é o princípio da publicidade, igualmente previsto no art. 37, caput, CF/88, e não o princípio da moralidade, cujo conteúdo, a rigor, corresponde, na essência, à necessidade de que os agentes públicos procedam com ética e retidão de caráter no trato da coisa pública.
  
  
  Resposta: Errado

• Princípio da publicidade!!!!!

• Ampla divulgação: Princípio da publicidade, e não moralidade

• O nosso queridíssimo avaliador deu o conceito de publicidade e não de moralidade.

• Esse é o conceito de publicidade e não de moralidade. ERRADO!

• OS PROCESSOS QUE TRANSITAM EM SEGREDO, POR EXEMPLO FAMILIA, PENSÃO E ADOÇÃO?

• Moralidade –Agir com Honestidade, BOA-FÉ, Lealdade... Publicidade -- TRANSPARÊNCIA, exceção: assuntos de segurança nacional, certas investigações policiais, processos civis em segredo de justiça e ações de Direito de família.
  
  

• No meu ponto de vista essa questão tem duas respostas.

• é  o principio da publicidade e não dá moralidade.

• Publicidade, e pode violar a privacidade se o interesse público exigir. 

• Já conclui o erro, quando li ampla divulgação= publicidade

• Apesar de o princípio da publicidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• Não é o PRINCIPIO DA MORALIDADE que exige que os atos da Administração publica sejam divulgados, mas sim o da PUBLICIDADE.
  

• GAB:ERRADO

  O CERTO: Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• Quer acertar questão do CESPE que verse sobre princípio? É só presta atenção na troca de conceito! Abra o olho que tal banca adoooora fazer isso.

• Questão sacada! Ahauahah

• Questão Errada - Princípio da Publicidade.

  Pura verdade Renato Silva "Dica para a vida de concurseiro"

  Cespe e Princípios = de fato será troca de conceitos :)

  Frase que reflete bem nossa realidade com o Cespe...

  Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas...

  Sun Tzu

• Riscos da leitura apressada: errar uma questão "mamão com açucar" dessas! Muito cuidado com a leitura"
  

• Colegas, vamos cuidar: a questão está errada, pois esse conceito refere-se ao princípio da PUBLICIDADE, e não MORALIDADE.

  A CESPE queria que o candidato tivesse atençãoa. Lamentável isso, mas é a nossa realidade.

  Vamos cuidar sempre o que o enunciado diz e não apenas ir direto na resposta.

• O certo seria : Apesar de o princípio da PUBLICIDADE  exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

  ERRADA!

• Art. 5º. CF/88. 

  LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;  

• o conceito refere se a publicidade, ou seja, fala de divulgação e não do príncípio da moralidade

• Se no início a questão estivesse falando em relação ao princípio da publicidade, a questão estaria correta.

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994: VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

• A questão só está errada pois colocou Moralidade no lugar de Publicidade.

• Resposta: errado

  -

  
  

  o correto seria :

  -
  

  Apesar de o princípio da publicidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• divulgação= publicidade

• Errado - o princípio que exigir que os atos da administração pública sejam publicados é publicidade.

• ERRADA

  O PRINCIPIO QUE VEDA A PUBLICIDADE DE ATOS QUE VIOLEM A VIDA PRIVADA É O PRINCIPIO DE PUBLICIDADE, E NÃO O DA MORALIDADE.

  
  

• Parabéns, agora ninguém zera a prova!
  

• quando na questão fala,  "a vida privada do cidadão." não seria do agente público ??

  
  

• Pelo princípio da PUBLICIDADE os atos administrativos devem ser publicizados como elementos de controle e eficácia destes. Exceto: quando se tratar da INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E SEGURANÇA NACIONAL.

• CARTA MAGNA

  ART. 5

  LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;  

• A questão diz: "Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação"... Quem exige, salvo as exceção aos casos de segurança pública, é o Princípio da publicidade e não moralidade, como no caso mencionado! Portanto, se no início a questão estivesse falando em relação ao princípio da publicidade, a questão estaria correta.
  FFF e fiquem todos com Deus!!!

• O CORRETO SERIA PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
    

• Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.Gab.: ERRADA
  
  PUBLICIDADE:é um requisito de eficácia e moralidade pois é através da divulgação oficial dos atos da administração pública que ficam assegurados o seu cumprimento.É obrigatória a transparência dos atos administrativos, sob pena de ineficácia,ressalvada as hipóteses de sigilo previstas em lei.
  Ex: Portal da transparência divulga o nome do servidor e sua remuneração mas não pode divulgar endereço,CPf e RG para preservar sua intimidade.
  
  
  
• A questão se refere ao princípio da publicidade, e não, AO P. da MORALIDADE.

• O único erro da questão foi trocar o principio da publicidade pelo da moralidade

  
  

• Galera,seguinte:

  Não é moralidade...É publicidade...kakakkaa 

  
  

• Reproduzindo o comentário do professor a fim de ajudar os colegas que não são assinantes:
  
  
  "Na verdade, o princípio que impõe ampla divulgação dos atos da administração, até mesmo como mecanismo de controle, é o princípio da publicidade, igualmente previsto no art. 37, caput, CF/88, e não o princípio da moralidade, cujo conteúdo, a rigor, corresponde, na essência, à necessidade de que os agentes públicos procedam com ética e retidão de caráter no trato da coisa pública".
  
  
  Resposta: Errado
  

• QUASE UMA CENTENA DE COMENTÁRIOS POR UMA QUESTÃO DESSA? DANIEL AZEVEDO JÁ RESOLVEU TUDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2015, O RESTO É REPETECO.

• Princípio da publicidade, não moralidade!

• ERRADA. Princípio da Publicidade

• Gabarito errado
  

  
  

  Princípio da moralidade: Exigência de atuação ética.

  Princípio da publicidade: Exige ampla divulgação dos atos praticados pela administração, de forma a dar transparência a estes atos, ressalvadas as hipóteses nas quais a lei admite o sigilo.

• QUESTÃO ERRADA. Essa questão trata do princípio da publicidade, que diz que todo ato administrativo deve ser publicado no órgão oficial.       Exceto :  quando se tratar de assuntos de seguranção nacional  ,  investigação policial  ,  interesse superior da administração pública.

• É o princípio da publicidade que exige ampla divulgação dos atos da Administração Pública. Questão errada.
  

• Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

  
  

  Na verdade, o princípio que impõe ampla divulgação dos atos da administração, até mesmo como mecanismo de controle, é o princípio da publicidade, igualmente previsto no art. 37, caput, CF/88, e não o princípio da moralidade, cujo conteúdo, a rigor, corresponde, na essência, à necessidade de que os agentes públicos procedam com ética e retidão de caráter no trato da coisa pública.

• Princípio da moralidade: Exigência de atuação ética.

  Princípio da publicidade: Exige ampla divulgação dos atos praticados pela administração, de forma a dar transparência a estes atos, ressalvadas as hipóteses nas quais a lei admite o sigilo. 

  A parte final - violem a vida privada do cidadão - acredito que o correto seja defesa da intimidade.

• Quase errei heuheuu.

• nossa ! questão bizonha kkk, se der um mínimo vacilo erra . 

• Publicidade.
  Primeiro foi citado MORALIDADE e em seguida PUBLICIDADE.
  Só para confundir a cabeça do candidato.

• Errei essa questão 2x sem ler direito. AFF! Melhor errar aqui do que na prova. rs

• Ja observei que as provas de 2015 - CESPE - na sua maioria relacionada a conceitos/principios, a banca misturou conceitos; entao, quando for fazer a prova atentar minuciosamente para o enunciado, lembrando desta dica. 

• É incrível o que o cansaço é capaz de fazer... Juro que li "publicidade" no lugar de moralidade...

• GAB:ERRADO. PUBLICIDADE.

   

• SERIA A PUBLICIDADE.

  GAB ERRADO.

   

• ERRADO

  PUBLICIDADE E NÃO MORALIDADE

• É o princípio da publicidade que impõe que a Administração Pública conceda aos seus atos a mais ampla divulgação possível entre os administrados, pois só assim estes poderão fiscalizar e controlar a legitimidade das condutas praticadas pelos agentes públicos.

  GAB - ERRADO.

• O princípio aqui tratado é o da publicidade, a saber:
  " Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem.
  
  É para observar esse princípio que os atos administrativos são publicados em órgãos de imprensa ou afixados em determinado local das repartições administrativas, ou, ainda, mais modernamente, divulgados por outros mecanismos integrantes da tecnologia da informação, como é o caso da Internet.
  
  Ferramentas baseadas nesse princípio:
  
  1. o direito de petição, pelo qual os indivíduos podem dirigir-se aos órgãos administrativos para formular qualquer tipo de postulação (art. 5º, XXXIV, “a”, CF);
  
  2. as certidões, que, expedidas por tais órgãos, registram a verdade de fatos administrativos, cuja publicidade permite aos administrados a defesa de seus direitos ou o esclarecimento de certas situações (art. 5º, XXXIV, “b”, CF); e
  
  3. a ação administrativa ex officio de divulgação de informações de interesse público."
  - José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo. (Com adaptações).
  
  Logo...
  ERRADO.

• ERRADA

   

  MORALIDADE - Está relacionado a agir de forma honesta, ética, com probidade, boa-fé, ou seja, é sinônimo de uma boa administração.

   

  PUBLICIDADE - É dar a devida informação para, assim, tornar a conduta transparente. A publicidade facilita o controle (fiscalização) dos atos da administração, que poderá ser feito pelo povo e pela própria administração. Embora seja regra, existem casos em que pode ter sigilo, que é exceção, como os de segurança do Estado, da Sociedade e da intimidade.

• Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.
  
  O erro.
  
   

• Quando é preciso ler publicidade acaba lendo moralidade (vice e versa) kkkkkkk

• O princípio da moralidade exige que a Administração e seus agentes atuem em conformidade com princípios éticos aceitáveis
  socialmente.

   

  A banca trocou o conceito de publicidade por moralidade.

   

  Gaba: Errado.

• Na verdade, o princípio que impõe ampla divulgação dos atos da administração, até mesmo como mecanismo de controle, é o princípio da publicidade, igualmente previsto no art. 37, caput, CF/88, e não o princípio da moralidade, cujo conteúdo, a rigor, corresponde, na essência, à necessidade de que os agentes públicos procedam com ética e retidão de caráter no trato da coisa pública.
  
  
  Resposta: Errado

• O princípio que exige ampla divulgação é o princípio da PUBLICIDADE

•  É o princípio da PUBLICIDADE o texto da questão

• O princípio da publicidade administrativa:  a divulgação nominal da remuneração de autoridades e servidores nas páginas da internet.  EXCEÇÃO: Para o STF não pode divulgar CPF e endereço do servidor.

  (Cespe – TCU 2015) De acordo com entendimento dominante, é legítima a publicação em sítio eletrônico da administração pública dos nomes de seus servidores e do valor dos vencimentos e das vantagens pecuniárias a que eles fazem jus.

• ERRADO!!

   

  Apesar de o princípio da moralidade...(HAAA YÊ YÉEE....PEGADINHA DO MALANDRO E TU CAIU BONITOOO!!!!) O correto é seria princípio da "PUBLICIDADE" e não moralidade!!! Muita atenção com questões do cespe, o maldito que elabora não tem pena de você   :( Bons estudos!!!!

• PUTS!!!! RAIVA DE PERDER QUESTÃO ASSIM.... PEGADINHA DO MALANDRO MESMO..RSRSR..

• ERRAR EMA QUESTÃO DESSA TREINANDO O CARA ATÉ RI , AGORA NO CONCURSO É FODA......

• Erraddooooo né gente,

  questão adora confundir as pessoas, o cespe adora fazer isso.

  Moralidade é critério de legalidade, moralidade é critério de probidade administrativa, ética, decoro, bom comportamento, etc.

  Logo, não podemos substituir publicidade, a qual exige que todos os atos, em regra, sejam publicados, com publicidade. 

• ''Apesar de o princípio da MORALIDADE  exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão. ''

   

  Acredito que o erro da questão está em afirmar que o princípio da Moralidade exige que se tenha ampla divulgação, quando, na verdade, tal principio fica evidenciado no da Publicidade.

   

• item errado: ao se substituir "moralidade" por "publicidade" a questão fica certa.

• R: ERRADO

  BASTA "LER"

  "Apesar de o princípio da moralidade( ? ) exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação (publicar?), veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão. "

  Se pergunte: "Moralidade e divulgação, o que tem a ver?"

  A boa e velha distração, nego lê na correria e não interpreta bem o texto.

  Keep Calm and GABARITE kkkkk

   

• 106 comentários, todos repetindo a mesma coisa, parabéns

• Aquestão trata do princípio da publicidade e não moralidade.

• Gabarito: Errado

  Exigem sigilo, e não podem serem divulgados os seguintes atos:

  Segurança do estado;

  segurança da sociedade;

  Intimidade.

   

• A questão trata do princípio da publicidade

• Cai bonito nessa :) 

• Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• puta merda, juro por Deus que não vi a palavra MORALIDADE ali. Questão maléfica hahaha

• Essas questões sobre princípios é modus operandi  cespe misturá-los. No início já entrega a questão como errada, uma vez que não se trata da MORALIDADE. Se ler rápido, pode acabar errando.

• kkkkkkkkkk, quando vi a quantidade de comentários fui ler a questão com bastante atenção.

• tem mandiga nessa questão kkkkk não vi a moralidade

• O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NÃO EXIGE A TRANSPARÊNCIA. O PRINCÍPIO QUE EXIGE É O DA PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.

   

  Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão. O PRINCÍPIO QUE VEDA A PUBLICIDADE DE ATOS PROCESSUAIS QUE VIOLEM  A INTIMIDADE DO CIDADÃO É O DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EX.: A PUBLICIDADE DE UM PROCESSO DE ESTUPRO VIOLA A INTIMIDADE DA VÍTIMA.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

   

  MORALIDADE NÃO

• Meuuu Deusss kkkkk 

• Pensei até que fosse uma pegadinha de tão louca que é essa questão.

• A BANCA ADOOORAA INVERTER OS CONCEITOS NESSAS QUESTÕES DE PRINCÍPIOS. FICAR ATENTO!

   

  AQUI TEMOS O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (NÃO MORALIDADE).

   

   

  GABARITO ERRADO

• Princípio da Publicidade!

  Moralidade = boa-fé

• ERRADO. POIS, DIA-A-DIA - RELACIONA-SE ----> VIDA FUNCIONAL. 

  FUNDAMENTO: 

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

• Apesar de o princípio da moralidade (publicidade) exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• PUBLICIDADE

• Apesar de o princípio da publicidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• P. da publicidade 

   

• não façam questóes com sono , não dá certo kkkk

• ERRADO: é o princípio da publicidade que deveria estar na acertiva

• Moralidade: Agir com Ética e boa-fé 

• O princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF, determina que a Administração Pública tem a obrigação de dar ampla divulgação dos atos que pratica, salvo a hipótese de sigilo necessário. A exceção à publicidade está no art. 5.º, XXXIII, da CF, o qual estabelece que são sigilosos os casos que possam ameaçar a segurança da sociedade ou do Estado (atente-se para o prazo máximo de 35 anos de sigilo, prorrogável uma vez pelo mesmo prazo, estabelecido pela Lei 12.527/2011, em vigor a partir de 18.05.2012). Art. 5, LX, da CF, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou do interesse social o exigirem.

   

   

  O princípio da moralidade, explícito na CF, caracteriza-se por exigir do administrador público um comportamento ético de conduta, ligando-se aos conceitos de probidade, honestidade, lealdade, decoro e boa-fé. A moralidade se extrai do senso geral da coletividade representada e não se confunde com a moralidade íntima do administrador (moral comum) e sim com a profissional (ética profissional).

• Misturou Publicidade com Moralidade....

  Questão Errada!

  Ps: Apenas para ajudar quem não possui acesso ao gabarito.

• ERRADO

  "Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão."

   

  Trata-se do princípio da PUBLICIDADE

• Aquela questão que assim que você lê e faz HUM??

• Metade errada e metade certa. É que nem eu 99% anjo, mais 1% vagabundo!

• Trata-se do princípio da PUBLICIDADE, e não da MORALIDADE.

• Apesar de o princípio da publicidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• Na verdade, o princípio que impõe ampla divulgação dos atos da administração, até mesmo como mecanismo de controle, é o princípio da publicidade, igualmente previsto no art. 37, caput, CF/88, e não o princípio da moralidade, cujo conteúdo, a rigor, corresponde, na essência, à necessidade de que os agentes públicos procedam com ética e retidão de caráter no trato da coisa pública.
  Resposta: Errado

• É uma Bilada Cino!! HAHAHAHA Princípio da moralidade não, Publicidade!!!!

• o enunciado acima se refere ao pricipio da publicidade

• Questão pra pegar nego que lê sem concentração total. EX: pensando em como gastar a grana quando nomeado!

• ERRADO

   

  Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

   

  REESCREVENDO

   

  Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• O ce4ne da questão está na fonética da palavra, ocorrendo também entre tutela e autotutela; aqui, ocorreu entre moralidade e publicidade, ambos terminam em da de, confundindo o candidato

• Galvão...

• Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

  
  

  Integrante da banca examinadora elaborador da questão: Serginho Malandro.

• Onde se lê:

  "moralidade"

  Leia-se:

  "publicidade"

   

  "Quando tinha 10 anos, Chuck Norris decidiu morar sozinho. Então seus pais saíram de casa."

• Pegadinha do malandro

• QUANDO EU NÃO CAIU EM PEGADINHA DA CESPE É MUITA EMOÇÃO!

  ERRADA

  AQUI NÃO CESPE

  PM AL

• A questão diz "Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão."

  
  

  Quem amplamente "divulga" é o princípio da PUBLICIDADE!

• é foda responder essas questões que confundem princípios

• Li até a virgula. 

• Pode isso, Arnaldo??

  
  

• -
  poxa! 
  
  : (

• Princípio da publicidade e não moralidade.

• Apesar de o princípio da publicidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• teste de atenção kkkkkkk Esse tá mais pra psicoteste!

• na hora da prova o que tem de cidadão errando esse tipo de questão... kkkkk

• Vem PMAL!!!

  " As adversidades fazem você questionar as suas limitações "

• Gabarito: Errada. Contribuição: Princípios da Administração Pública: LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O conceito de publicidade é o explícito na situação supracitada.

• GAB; C

  Não é um principio ABSOLUTO, COMPARTA EXCESSÕES!

• É princ. da publicidade e não da moralidade

• Quem aí já estava no automático e leu publicidade no lugar de moralidade como eu?

• O Princípio da PUBLICIDADE apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da CF/88, a saber:

  A - exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público;

  B - exigência de transparência da atuação administrativa.

• Sobre o princípio da publicidade, aqui no Mato Grosso saiu uma campanha do TJMT que visava publicar a eficácia do órgão. Os anúncios, em suma, mostrava uma foto do demandante e seu resultado provido pelo poder judiciário. Em alguns casos aparecia vítimas de violência doméstica com os seus rostos em outdoors em via pública com alta circulação de pessoas.

  Dizer que a publicidade veda os atos que violem a vida privada do cidadão não é uma verdade.

• GABARITO: ERRADO

  Princípio da publicidade:

  O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei n. 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais, a saber:

  a) art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”;

  b) art. 5º, XXXIV: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;

  c) art. 5º, LXXII: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. A impetração de habeas data é cabível quando a informação for relativa ao próprio impetrante. Fora dessa hipótese a obtenção de informação sonegada pelo Estado pode ser viabilizada pela utilização de mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

  FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

• Aiai...cespe, passa para o próximo ai porque comigo não...

• É o princípio da publicidade que exige ampla divulgação dos atos da Administração Pública. Questão errada.

• Princípio da publicidade.

• Graças a Deus não caí nessa.

• Mano...você numa questão de prova, com o tempo apertado e super apressado dificilmente se atenta a palavrinha "Moralidade" kkkkkkkkkkkkkkkk, como falaram nos comentários, é uma estratégia clássica da CESPE em trocar os princípios, e a definição deles deixar correto, para que o candidato nem cogite em voltar a ler se é realmente tal princípio.

  GAB: E

• GABARITO: ERRADO. ❌

  PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ⇒ Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente!

  ↳ É o princípio que leva o conhecimento e permite o controle da população.

  • Ou seja,

  Para Hely Lopes Meirelles, este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. Assim, os documentos públicos podem ser examinados por qualquer pessoa do povo, exceto em casos de necessidade de preservação da segurança da sociedade e do Estado ou de interesse público, como, por exemplo, um processo judicial que corre em segredo de justiça.

  Exemplos: ☛ Divulgação dos salários de servidores públicos e Publicações dos atos no Diário Oficial da União, Estado ou Município, dependendo do caso.

  [...]

  Questões Cespianas:

  1} O direito de petição é um dos instrumentos para a concretização do princípio da publicidade.(CERTO)

  [...]

  ____________

  Fontes: Politize; Questões da CESPE.

• ficou em duplo sentido

• Errado, Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação.

  seja forte e corajosa.

• QUE DOIDEIRA [...]

• ERRADO

  A QUESTÃO TRATOU O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E NÃO DA MORALIDADE!

  PMAL 2021

• "Faz sentido" tendo em vista que é "MORAL" Publicar atos que violem a vida privada do cidadão.

  Acertei! porem se for por logica...

• PUBLICIDADE E NÃO MORALIDADE!

• ERRADO

  Apesar de o princípio da PÚBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

• pegadinha do caramba principio da publicidade