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Questão errada.
Trata-se do principio da Anualidade
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Gabarito: ERRADO
Misturou-se os princípios da Unidade com o da Anualidade.
UNIDADE / TOTALIDADE
O orçamento deve ser uno (uma só peça - a Lei Orçamentária Anual), isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
ANUALIDADE / PERIODICIDADE:
“O orçamento deve limitar-se a um período de tempo. Coincide com o ano civil”.
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Princípio da Unidade: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para
dado exercício financeiro. Dessa forma
integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas
e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e
direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Princípio da Anualidade/Periodicidade: O orçamento deve ser
elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
A exceção se dá nos créditos adicionais (especiais e extraordinários)
autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de
seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
A questão misturou os dois princípios.
GAB: errado.
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Gabrito: Errado
Unidade ou totalidade: De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno,ou seja,cada ente governamental deve elaborar UM único orçamento.Este princípio é mencionado no caput do art.2° da Lei n° 4.320/64, e vida evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.Dessa forma todas as receitas previstas e receitas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo:LOA.
Anualidade ou Periodicidade: O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se refere a previsão das receitas e fixação das despesas registradas na LOA. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil(1° de Janeiro a 31 de Dezembro)
Fonte: Manual Técnico de Orçamento- MTO 2014
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A questão conceituou o PRINCÍPIO DA ANUALIDADE .
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O conceito mencionado é o do princípio da Anualidade, outra questão ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Planejamento e OrçamentoDisciplina: Administração Financeira e OrçamentáriaO princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, consequentemente, o exercício financeiro no Brasil devem corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui exceção ao princípio mencionado a autorização para os créditos reabertos.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
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Segundo este princípio, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas
um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada
exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.
Dizer que um orçamento deve ser uno não significa dizer que este deva durar um ano
Lei 4.320/1964:
Art. 2.° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
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De acordo com o princípio da UNIDADE: o orçamento deve ser UNO, ou seja, deve existir apenas UM orçamento e não mais que UM para dado exercício financeiro. Visa- se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.
Afirmativa incorreta.
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Segundo a CF Art 165 , parágrafo 5º. Pelo princípio da unidade prevê a existência de uma única lei orçamentária que irá compreender o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas estatais.
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Que na lei orçamentária que irá compreender o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas estatais conforme os entes federativos.
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ERRADO
Periodicidade seria a resposta correta...
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Errada. Princípio da Unidade ou da Totalidade:
Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Manual de Contabilidade do Setor Público
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Princípio da Unidade: deve existir um único orçamento, uma única peça orçamentária. Portanto, cada ente da Federação (União, Estados, DF e Municípios) deverá elaborar um único orçamento, uma única LOA.
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Princípio da Anualidade: O
orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser
elaborado por um período determinado de tempo. O princípio da Anualidade, como
o próprio nome indica, supõe o período de tempo de um ano. No Brasil, o
exercício financeiro coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
Princípio da Legalidade: Segundo
esse princípio orçamentário, as receitas arrecadadas e as despesas executadas
devem estar previstas em lei.
Princípio da Uniformidade: Este
princípio estabelece que os métodos e os dados devam ser homogêneos no decorrer
dos anos, mostrando semelhança na metodologia de elaboração do orçamento, o que
permite comparações ao longo do tempo.
Princípio da Clareza: Como o
próprio nome diz, por este principio o orçamento deve ser claro e de fácil
compreensão a qualquer cidadão.
Princípio da Não afetação da
receita: Segundo a Constituição Federal, é proibida a vinculação de parcela de
receita de impostos para atender a certos e determinados gastos, tendo em vista
não comprometer a arrecadação da receita para atender apenas a algumas despesas
específicas, em detrimento de outras também necessárias.
Princípio da Universalidade:
Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.
Princípio do Equilíbrio: Os
valores autorizados para realização das despesas em determinado ano devem ser
compatíveis com a arrecadação das receitas.
Princípio da Publicidade: A
garantia de que os contribuintes possam ter acesso às informações orçamentárias
para o pleno exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos
arrecadados e aplicados.
Princípio do Orçamento Bruto:
Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores
brutos (integrais) e não líquidos, sendo proibidas deduções. A adoção deste
princípio reforça a transparência no orçamento público.
Princípio da Exclusividade: A lei
orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à fixação das
despesas e à previsão das receitas públicas.
Princípio da Unidade
Orçamentária: O orçamento, com todas as suas receitas e despesas, deve constar
de uma única lei orçamentária, ou seja, o orçamento é uno.
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Esta assertiva se refere ao princípio da anualidade.
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ERRADO
Segundo o princípio da Anualidade ou Periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano. Ou seja, o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.(CESPE/ANALISTA/SERPRO/2008) Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo. C
Por sua vez, o princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que o orçamento deve ser uno,i.é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.
(CESPE/ANALISTA/CNPQ/2011) O princípio orçamentário da
totalidade determina que haja um orçamento único para cada
um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a
ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos internamente à
mesma pessoa política. C
Sérgio Mendes
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Quem tiver interesse em saber mais sobre os princípios da AFO:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Unidade é diferente de Anualidade.... por isso que está errada.
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povo.. a questão pediu somente pra vc identificar .. saber qual é o princípio.. está ERRADA pois mistura as coisas e deixa a questão sem pé e nem cabeça.. sugestão.. se forem postar aqui coloquem somente as diferenças entre o princípio da Anualidade e Unidade, não coloquem esses textos "monstros" falando de coisas que não tem nada sobre a pergunta... poupe os outros concurseiros com tempo na leitura... e sejamos mais assertivos.
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Errada. Esse é o princípio da anualidade.
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De acordo m Jorge Porcaro e Reynaldo Lopes, o princípio da unidade diz que o orçamento dever ser único para cada esfera de Governo.Um para União,um para cada estado e um para cada município.O orçamento deve ser usado para autorizar e controla gastos.Se houvesse mais de um orçamento,isso iria atrapalhar o controle e/ou dificultar o acompanhamento dos gastos.
No Brasil o orçamento é dividido em três suborçamentos,ou seja,três diferentes áreas.Apesar disso,continua sendo um só.Vejamos quais são os suborçamentos:
1.Suborçamento fiscal;
2.Suborçamento da seguridade social;
3. Suborçamento de investimentos.
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O erro da questão está em afirmar que se trata do princípio da unidade. A questão dispõe sobre o princípio da anualidade. Os termos parecidos podem induzir os candidatos ao erro.
O princípio da unidade, diferentemente, estabelece que o orçamento é único.
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Anualidade ou periodicidade => O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
Unidade => O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
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Galera...só a título de informação complementar: o princípio da unidade foi relativamente "esvaziado" pelo da totalidade.
Veja explicação abaixo:
Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípio da unidade de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, então, o princípio da totalidade, que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social e c) orçamento de investimentos das estatais. Este modelo, em linhas gerais segue o princípio da totalidade.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
(ACE/2007) O princípio da unidade orçamentária, mais recentemente, foi relativamente esvaziado, passando-se a admitir a existência de orçamentos setoriais, que, afinal, podem ser consolidados em um único documento que permita a visão geral do conjunto das finanças públicas. Diante de tal mudança, hoje já é possível falar-se em um princípio da totalidade.
gabarito: CERTO
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Errada.
Principio da anuidade que está em questão.
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Principio da anuidade !
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Princípio da ANUALIDADE consiste no orçamento ser válido por um exercício financeiro.
Princípio da UNIDADE propõe que cada esfera do governo deverá ter apenas um orçamento.
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unidade se refere a que o orçamento público é uno, pois engloba todas as instituiçoes e atividades de cada um dos 3 poderes.
a questão está falando do princípio da anualidade.
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Questão de interpretação contou mais do que o conhecimento em si sobre o assunto , primordial para realizar uma prova
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Princípio da Unidade: Cada grupo pertencente ao poder público terá apenas um orçamento de maneira uniforme e baseado em apenas uma política orçamentária. Ou seja, há o orçamento de cada município, de cada Estado e da União.
http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/129-financas-publicas/1215-orcamento-publico#.VftL-1av1gF
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PRINCÍPIO DA UNIDADE
Segundo o princípio da unidade,o orçamento deve ser UNO, isto é deve existir apenas UM orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE
Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.No Brasil coincide com o ano civil.
QUESTÃO ERRADA.
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30 comentários iguais... :(
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Gabarito: ERRADO
De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno para cada ente da federação. A existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas não desconfigura o princípio da unidade orçamentária, uma vez que esses orçamentos são consolidados em uma única peça orçamentária, a LOA.
O princípio que determina que o orçamento deve ser válido pelo período de um ano é o da Anualidade.
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Segundo o principio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.
fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.
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ERRADO
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Este conceito é do principio da "Anualidade".
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A questão faz confusão entre o princípio da UNIDADE e o princípio da ANUALIDADE.
Princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE: receitas e despesas devem constar num único documento legal = LOA (Lei Orçamentária Anual), cada exercício financeiro. Garante-se, dessa forma, que não existam vários orçamentos distintos dentro de um mesmo ente federado.
Princípio da ANUALIDADE/PERIODICIDADE: estipula que o exercício financeiro orçamentário corresponderá ao perídio de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas serão estabelecidas. A Lei dispõe que exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
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Não erre mais!
Princípio da unidade/ totalidade:
"o princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo( União, estados e municípios) deve existir apenas um orçamento para um exercício financeiro"
Princípio da anualidade/ periodicidade:
"As estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano o chamado exercício financeiro "
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De acordo com o principio da ANUALIDADE...
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Gab: Errado
O principio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política:a orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
Fonte: Augustinho Vicente Paludo
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A questão define anualidade. A definição de unidade: Embora a LOA seja composta por 3 tipos de orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social) e apesar da existência dos três poderes, do ministério público e da DP ela é peça única em cada ente da federação.
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MTO 2017
3.2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE
Conforme este princípio, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1o de janeiro a 31 de dezembro).
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unidade - um orçamento apenas para cada ente federativo
anualidade - orçamento limitado a um ano (para efeito de comparação entre exercícios e gestores)
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Gabarito: ERRADO
PRINCÍPIO DA UN1DADE --> O orçamento deve ser UNo --> apenas 1 orçamento para cada ente da federação.
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Unidade:orçamento deve ser unificado em uma só peça (lei orçamentária anual – LOA). Logo haverá um único orçamento que consolida todos os poderes e órgão públicos do ente governamental. Isso significa que cada ente da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) deve elaborar o seu próprio orçamento.
Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º) e Constituição Federal (Art. 165, § 5º).
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Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
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Errado. É geralmente por um ano não quer dizer que seja necessariamente por um ano.
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GABARITO: ERRADO
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE: duração de I ANO - coincide com o ano civil de 1° de janeiro a 31 de dezembro.. Também conhecido como Periodicidade.
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CESPE E AFO JUNTOS NÃO DÁ CERTO.
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Eita criatividade nessa questão.
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Princípio da anualidade
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De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve valer para o período de um ano.
Princípio da unidade/totalidade:
Deve haver apenas um orçamento para cada ente federativo em cada exercício financeiro.
Princípio da anualidade/peridiocidade:
O orçamento limita-se a um período coincidente com o ano civil.
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Seria anualidade.
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Princípio da Anualidade: onde as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano.
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UNIDADE de tempo kkkkkkkkkk fdp.
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Princípio da Unidade (Totalidade): deve existir um único orçamento, uma única peça orçamentária (orçamento uno). Portanto, cada ente da Federação deverá elaborar um único orçamento, uma única Lei Orçamentária Anual - LOA.
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Unidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
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É bem comum tentarem confundir ANUALIDADE com UNIDADE.
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ERRADO
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Orçamento de unidade será o único, entre de todos os entes públicos que criar seus orçamentos, estes serão consolidados em uma unica lei.
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Unidade:
o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
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Princípio da anualidade (periodicidade):
O orçamento público tem vigência para o período de um ano. No Brasil sua vigência coincide com o ano civil que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º) e Constituição Federal (Art. 165, III).
Vale lembrar que os três princípios expressos na Lei 4320/1964 são os princípios de unidade, universalidade e anualidade. (Mnemônico: UAU)
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Gab: ERRADO
A questão cita o princípio da Unidade/Totalidade, mas o caracteriza com o Anualidade. São distintos. Aquele se refere à unidade de um único orçamento e este ao período de tempo da LOA, um ano.
Erros, mandem mensagem :)