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Questão errada.
Trata-se do princípio da totalidade.
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Errado, colega. Trata-se do princípio da Universalidade. Cuidado com com conceitos incorreto.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF pág. 21
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Gabarito: ERRADO
Trata-se do princípio da Universalidade
UNIVERSALIDADE / GLOBALIZAÇÃO:
“O orçamento deve abranger todas as receitas e despesas”.
Vedada a execução de despesas sem prévia inclusão no orçamento.
Não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
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Gabarito: Errado
Princípio da Universalidade: Segundo este Princípio,a LOA de cada ente federado deverá conter TODAS as RECEITAS e as DESPESAS de todos os Poderes,órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Fonte: Manual Técnico de Orçamento-MTO 2014
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Princípio da UNIVERSALIDADE: o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos PODERES DA UNIÃO, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Art. 165 - 5º CF.
Afirmativa incorreta.
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Item errado. Princípio da Universalidade é estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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todas as receitas e despesas =universalidade
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Princípio da Universalidade: todas as receitas e despesas deverão estar contidas no orçamento. Exceções:
- receitas extraorçamentárias
- receitas e despesas operacionais das empresas públicas e S.E.M independentes
- receitas originárias de tributos novos ou majoração de tributos já existentes
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Esta assertiva se refere ao princípio da universalidade.
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Refere-se ao Princípio da Universalidade, que diz: todas as receitas e despesas deverão constar na LOA.
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Principio da universalidade(totalidade das receitas e despesas)
O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas.Dessa forma,de acordo com Jorge Porcaro e Reynaldo Lopes,não deve haver receita que não esteja prevista e não pode haver despesa que não esteja autorizada pelo orçamento,para que o Executivo não gaste sem prévia autorização do Legislativo.Este princípio,assim como o anterior,facilita o controle e o acompanhamento das despesas pelo orçamento e ajuda a analisar o equilíbrio entre despesa e receita.Se houvesse despesa fora do orçamento,essa análise seria bem mais difícil.Este princípio esta positivado no artigo 165,&5°,quando o legislador estatui a abrangência da lei orçamentária:orçamento fiscal de todos os poderes,órgãos ou fundos;orçamento de investimentos das empresas estatais;orçamento da seguridade social de todos os poderes,órgãos ou fundos,bem como nos artigos 3° e 4° da Lei n° 4.320/64.
Como toda regra há exceções:a súmula 66 do STFdiz" é legitima a cobrança do tributo se houver sido criado após o orçamento,mas antes do início do respectivo exercício financeiro".Nesse caso,ainda que o orçamento não tenha previsto determinado tributo,este poderá ser normalmente arrecadado se cumprida a legislação tributária.Com esse entendimento firmado pelo STF,concluimos que no Brasil não vigora o princípio da "anualidade tributária"(não confundir com "anualidade orçamentária") em que o Tributo para ser cobrado,além de atender às regras da legislação tributária,deveria a cada ano,estar previsto no orçamento,sob pena de não ser exigido.
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princípio mencionado na questão é o Princípio da Universalidade
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A questão se refere ao princípio da Universalidade: onde deve constar TODAS as receitas e despesas.
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Errado!
Trata-se do princípio da universalidade ou globalização e não o da totalidade como mencionado no primeiro comentário.
É sempre bom pesquisar antes de comentar para não prejudicar os colegas.
Bons estudos a todos!
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Universalidade
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caraaa!!!! pra queeeeeeee 18 comentários falando a mesma coisaaaaaaaaaa??????????????
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Caros colegas, cuidado para não confundir Totalidade com Universalidade. O principio da totalidade é o orçamento único para cada ente da federação. O da Universalidade relaciona com TODAS as despesas e receitas que devem constar na LOA.
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Aprofundando:
**Princípio da Universalidade determina que "o orçamento deve considerar TODAS AS RECEITAS E TODAS AS DESPESAS..."; art.3º, 4.320: " a lei do orçamento compreenderá todas as receitas inclusive as de operações de crédito autorizadas po lei".
**Princípio do Orçamento Bruto diz que TODAS AS RECEITAS E DESPESAS constarão da Lei de Orçamento PELOS SEUS TOTAIS (atenção neste termo: PELOS SEUS TOTAIS), vedadas quaisquer deduções.
********OBS: Tanto o princípio da UNIVERSALIDADE como o do ORÇAMENTO BRUTO contêm "TODAS AS RECEITAS E TODAS AS DESPESAS". A diferença consiste em que APENAS o ORÇAMENTO BRUTO contém a expressão "PELOS SEUS TOTAIS".
FONTE: Augustinho Paludo, Orçamento público, AFO e LRF, 5º edição, pgs:20,21 e 22
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Chega de comentários INÚTEIS! Vamos ajudar! Valeu!
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Errado. Não existe principio da obrigatoriedade.
O principio da universalização ou globalização é que estabelece que todas as receitas e despesas dos poderes, órgãos e entidades diretas e indiretas da administração pública devem constar na LOA.
Esse pricipio possibilita impedir que o poder público realize qualquer despesa sem prévia autorização
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Gabarito: ERRADO
Trata-se do princípio da Universalidade
UNIVERSALIDADE / GLOBALIZAÇÃO:
“O orçamento deve abranger todas as receitas e despesas”.
Vedada a execução de despesas sem prévia inclusão no orçamento.
Não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
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Gabarito: ERRADO
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária.
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Vejo muito comentário repetitivo. Não sei se se ganha alguma pontuação por comentar, mas tenho certeza que se perde tempo. estabeleci para mim no máximo 1 comentário por dia, pois prefiro usar meu pouco tempo aqui respondendo questões. Encerro minha cota de comentários por hj. Fica a dica. Vou estudar.
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Meu segundo comentário nessa questão!
O que tem de concurseiro "mimimi"! choramingando por haver muitos comentários, deixem de "mimimi" e leia se quiser o comentários, não são obrigados a ler e ponto.
gente fresca que estressa qualquer um!
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De acordo com o principio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Tal principio não se aplica ao plano plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.
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ERRADO
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Este conceito é do principio da "Universalidade". O qual diz que o Orçamento deve conter todas as despesas e receitas.
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Gabarito: ERRADO
Trata-se do princípio da Universalidade
UNIVERSALIDADE / GLOBALIZAÇÃO:
“O orçamento deve abranger todas as receitas e despesas”.
Vedada a execução de despesas sem prévia inclusão no orçamento.
Não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
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UNIVERSALIDADE- orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
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Esse princípio da obrigatoriedade, nem existe no Orçamento Público!
O conceito trata do Princípio da UNIVERSALIDADE: A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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Rapaz, são tantos "Sinônimos" de princípios, que bate até uma dúvida na hora de marcar a questão. Nasce uma pessoa e um sinônimo de princípio por minuto.
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O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem ser obrigatoriamente consideradas é o denominado princípio da UNIVERSALIDADE.
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MTO 2017
3.2.2. UNIVERSALIDADE
Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.
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Princípio da Universalidade: é imprescindível que todas as receitas e despesas públicas devem constar no orçamento.
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UNIVERSALIDADE
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UniveRsalidaDE----------> Unir todas as Receitas e DEspesas.
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Tem alguns comentários que parecem uma dissertativa! Os objetivos são os melhores!
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É o princípio da Universalidade!
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Por favor, comentários objetivos (fundamentados) ... aulas assiste-se nos videos ou em sala!
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UNIVERSALIDADE
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Quer se afirmar em quê, repetindo comentário já feito?
Fala sério, que brega!
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40 comentários SÓ PRA DIZER Q É PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE,serio pessoal...qual a razão dissow
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Princípio da Universalidade
O orçamento público deve conter todas as receitas e despesas previstas para o exercício.
Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º, 3º e 4º) e Constituição Federal (Art. 165, § 5º).
Exceção: Orçamento operacional das empresas estatais independentes estão fora da LOA.
Consta no MCASP: Sim.
Muitas pessoas usam do comentário para forçar e assimilar o aprendizado,mas sei que existem outros meios de fazer isso.No entanto,esse espaço é livre e cada um estuda do seu jeito.
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A Emenda Constitucional n.º 1/69 consagra essa regra de forma peculiar: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.
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Errado. É o princípio da universalidade.
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Quem comentar que é o princípio da universalidade a partir de agora é retardado e nunca ou nunca mais, caso seja aprovado, vai passar em algum concurso público de qualquer esfera.
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GABARITO: ERRADO
Gabriel Santos, prometo não comentar! Vai que isso pega kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Davi Sales, é o que eu sempre me pergunto, dizem que é pra estudar, mas a porr* do "fazer anotações" existe pra isso. É uma necessidade tão grande de mostrar pros outros que sabe que nunca vi.
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Claro que se você tem um bizu, uma coisa diferente pra falar, beleza, mas falar A MESMA COISA QUE DUZENTAS PESSOAS já falaram? Esse povo só pode ter problema.
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Pior que comentar a mesma coisa que já foi comentada, são os comentários exageradamente extensos que só nos cansam, como vejo em muitas questões por aí. Sejam mais objetivos, o tempo é precioso para nós.
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Doutrinar aqui é mole, mas na hora da prova... nao tem livro, ctr+c ou ctr+v; apenas lágrimas
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Princípio da universalidade
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Klessia Rodrigues abaixa um pouco e leia meu último comentário... game over para vc.
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O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem ser obrigatoriamente consideradas é o princípio da universalidade/globalização.
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bem lembrado o colega Igor que citou o sinônimo (pouco usado) do tal princípio: globalização.
Seria a cara do Cespe tentar confundir com isso, principalmente num enunciado curto (aquela questão que tu jura estar fácil d+ ). Estejam prevenidos.
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universalidade/globalização.
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Universalidade
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.
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ERRADO
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de olho nesse "globalização"