Questão 1505956

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2010
• Provas: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.

• A. Licença prêmio por assiduidade, adquirida no período de 2004 a 2009.
• B. Licença para desempenho de mandato classista.
• C. Licença para capacitação.
• D. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 245.  A licença especial disciplinada pelo art. 116 da Lei nº 1.711, de 1952, ou por outro diploma legal, fica transformada em licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista nos arts. 87 a 90.

  
  

  b) Art. 92

  c) Art 87

  d) Art 84

• Gabarito: Letra A

  Lei 8.112

  Art. 81 - Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.