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Errado
Se os Estados abdicaram de uma parcela de autonomia para a formação de uma Federação, presume-se que inexista o direito de secessão, pois, do contrário, bastaria a formação de uma Confederação, em que se conserva a soberania e, pois, a autodeterminação do Estado. Portanto, é também característica do Estado Federal a indissolubilidade do vínculo federativo, só se admitindo a modificação territorial com a manifestação do povo e nos exatos termos previstos pela Constituição.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 1º A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal
É CLÁUSULA PÉTREA:
Art. 60. DA CF
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
abolir:
I - a forma federativa de Estado;
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Complementando os comentários dos colegas; secessão significa: Ato de separar o que estava unido; separação; divisão, dissidência, cisão: guerra de secessão.
O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.
E como já foi dito aqui, o forma federativa do Estado Brasileiro é cláusula pétrea, não se admitindo, portanto, Emenda Constitucional.
força e fé!
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GAB. "ERRADO".
Princípio da indissolubilidade do pacto federativo
No Brasil, assim como ocorre nos EUA, as unidades federadas receberam a denominação de Estados, o que, em termos políticos, reforça a ideia de autonomia atribuída a cada uma delas. O vínculo entre esses Estados-membros, que são entes federativos unidos pela constituição, não tem natureza semelhante à de acordos internacionais celebrados entre Estados soberanos e que, a qualquer instante, pode ser denunciado pelo Estado-parte.
O princípio da indissolubilidade do pacto federativo, consagrado no Brasil desde a primeira Constituição Republicana (1891), tem por finalidade conciliar a descentralização do poder político com a preservação da unidade nacional. Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a Constituição veda, aos entes que compõem a federação brasileira, o direito de secessão.
Caso ocorra qualquer tentativa de separação tendente a romper com a unidade da federação brasileira, é permitida a intervenção federal com o objetivo de manter a integridade nacional (CF, art. 34, I).
FONTE: MARCELO NOVELINO.
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***FEDERAÇÃO:
-Nasce a partir de uma Constituição;
-As unidades parciais não têm direito de separação;
-As unidades parciais não são dotadas de soberania, mas sim autonomia.
***CONFEDERAÇÃO:
-Nasce através de um Tratado Internacional;
-As unidades parciais têm direito de cessação (separação);
-As unidades parciais têm soberania.
Abraços!
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Nossa CARTA MAGNA em seu 1º art. descreve:
A Republica Federativa do Brasil, formada pela UNIÃO INDISSOLÚVEL dos estados , municípios e do distrito federal...
Daí se conclui que não pode haver secessão por parte dos entes federados
portanto afirmativa ERRADA!
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Não há direito de retirada, secessão. Ninguém tem direito de abandonar a ´´mãe´´.
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Errado. No Reino Unido e Canadá tal possibilidade existe, mas no Brasil a tentativa de secessão é motivo para intervenção federal.
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É vedado o direito de secessão.
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No brasil É vedado o direito de secessão.
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Gab: E
Características da Federação:
-Autonomia Política dos entes federativos
-Indissolubilidade do vínculo ( Não há direito de secessão ) -> A federação e cláusula pétrea. Se qualquer ente tentar retirar-se , deverá sofrer intervenção
-Existencia de um órgão legislativo representativo da vontade dos estados membros.
-Existencia de um tribunal Federativo
-Nacionalidade Unica.
Fonte: Prof. João Trintade
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Gabarito: ERRADO
Quem souber o significado da palavra "secessão" mata a questão facilmente.
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Confederação > cabe secessão / união dissolúvel
Ferdação > não cabe secessão / união indissolúvel
CF 88 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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FORÇA!
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BORA LÁ TURMA
CARACTERÍSTICAS DE UMA FEDERAÇÃO:
AUTONOMIA POLÍTICA DOS ESTADOS.
INDISSOLUBIDADE DO ENTE FEDERATIVO. (NA FEDERAÇÃO NÃO HÁ DIREITO DE SECESSÃO)
INTERVENÇÃO FEDERAL.
ÓRGÃO LEGISLATIVO REPRESENTATIVO DOS ESTADOS (SENADO)
TRIBUNAL FEDERATIVO (STF)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ENTRE OUTRAS CARACTERÍSTICAS.
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Secessão é a Separação de uma parte que pertence a uma unidade política, para formação de outra independente; dissidência, cisão.
Isso é proibido pela CF 88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal....
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É vedado o direito a secessão.
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Errado!
Outra que ajuda a responder:
(CESPE - 2016 - ANVISA)
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.
GABARITO: ERRADO.
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Erradíssimo.
O vínculo federativo é indissolúvel, ou seja, não há direito de secessão por parte dos entes federados.
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Gabarito: Errado
Secessão: ato de separar do que estava unido; separação
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PODE NÃO PAPAI.....QUER SABER PQ NÃO LEIA A CF/88 .....FOCO NA PCDF E PCCEARÁ,,COLA IN NOIX E RUMO A NOMEAÇÃO.
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É gremista, você vai continuar jogando o brasileirão!!!!!
Secessão = separar.
Se tem movimento separatista, tem intervenção federal e, inclusive, substituição da autonomia para o intervencionista.
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A questão exige conhecimento acerca do federalismo brasileiro e pede ao candidato que julgue o item a seguir. Vejamos:
Enquanto federação, a República Federativa do Brasil comporta o direito de secessão por parte dos entes federados.
Falso. A secessão é o ato de separar o que estava unido, o que é vedado pela Constituição Federal, nos termos do art. 1º, caput, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Importante a ressalva de que, embora a República Federativa do Brasil não comporta secessão, os Estados podem se incorporar, subdividir-se ou desmembrarem para se anexarem a outros, nos termos do art. 18, § 3º, CF: § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Gabarito: Errado.
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O vínculo federativo é indissolúvel, ou seja, não há direito de secessão por parte dos entes federados.
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Questão errada.
O vínculo federativo é indissolúvel, ou seja, não há direito de secessão por parte dos entes federados.