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Errado
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
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Errado. É competência privativa da União.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
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https://www.youtube.com/watch?v=6SWbHlh5Qgk melhor forma de aprendernunca mais errei
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Item errado. compete privativamente a União legislar sobre desapropriação.
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Errado. Legislar sobre desapropriação é competência privativa da União, podendo ser delegada aos Estados e DF por meio de Lei Complementar. (Art 22, II e parágrafo único, CF).
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Compete à União legislar privativamente sobre desapropriação. Porém, convém lembrar que a União, Estados, Municípios e o DF podem proceder as desapropriações de acordo com o interesse público de cada ente.
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QUESTÃO ERRADA.
Mnemônico usado pelo professor Sandro Vieira (GranCursos):
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR --> Direito Penal, Civil, Comercial, Trabalho, Marítimo, Eleitoral, Agrário, Espacial, Processual, Aeronáutico.
Para acrescentar outras competências, criei a seguinte frase: DIA E NOITE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ficando:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR (Desapropriação, Informática, Água, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Propaganda Comercial, Registros Públicos).
--> PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.
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Galera, dica muito boa!!!
PRIVATIVO
C A P A C E T E de P M> comercial, agrario, penal, aeronautico, civil, espacial, trabalho, eleitoral, desapropriação, processual e marítimo
CONCORRENTE
P U T O FE> penitenciario, urbanistico, tributario, orçamentario, financeiro e economico.
O esquema é esse "CAPACETE DE PM" e "PUTO FE"!!!!!!!
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Toda dica e bizu são válidos. Mas são tantas competências que esses que foram citados acabam sendo tão poucos. No caso é só um inciso de cada artigo. Mas como disse, tudo é válido.
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Compete privativamente a União
CAPACETE DE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial;
Trabalho; Eleitoral; Desapropriação; Processual; Marítimo
Compete concorrentemente
PUTO FE = Penitenciário;
Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico
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Nunca é demais: (competência privativa - art. 22)
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
DEsapropriação
Processual
Informática
Marítimo
Energia
Nacionalidade
Transporte e Trânsito
Aguas.
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Aprendendo com os macetosos kkkkk
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Obrigado pessoal!
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Macetes são legais, em partes, mas entender a forma como o constituinte distribuío tais competências é mais importante ainda.
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GABARITO:ERRADO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
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GABARITO ERRADO
ART.22,II CF 88
PRIVATIVA DA UNIÃO
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COMPETÊNCIA PREIVATIVA DA UNIÃO.
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SENSACIONAL ANNE KARINE, O que seria de mim sem esses comentários fenomenais? Juntos somos FORTES!
Ah, em breve irei criar um mnemônico com TODAS competências.
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Competências Privativas da União
Civil Processual
Agua Informática
Penal Maritimo
Agrario Energia
Comercial Nacionalidade
Espacial Transito e Transporte
Trabalho Aeronautico
Eleitoral
DEsapropriação
Espero ter ajudado.
O simples que funciona.
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Nunca é demais: (competência privativa - art. 22)
CAPACETE DE PIMENTA
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
DEsapropriação
Processual
Informática
Marítimo
Energia
Nacionalidade
Transporte e Trânsito
Aguas.
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que julgue o item a seguir. Vejamos:
A União, os estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.
Falso! Não se trata de competência corrente, mas, sim de competência privativa da União, nos termos do art. 22, II, CF:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II - desapropriação;
Gabarito: Errado.