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Certo
O excesso de poder, modalidade do abuso de poder, ocorre quando o administrador extrapola os limites de sua competência. A novidade da questão é a expressão “ultra vires”, utilizada comumente, no âmbito empresarial, para designar os atos praticados além dos limites (forças) do contrato social.
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Abuso de poder - Gênero
São suas espécies:
Excesso de poder - vício na competência, pois o agente pratica tal ato embora seja incompetente, ou seja, há o aspecto ''ultra vires''.
Desvio de poder, também chamado de Desvio de finalidade - vício na finalidade; embora o agente possua a competência, pratica o ato com finalidade alheia ao interesse público. Exemplo: usar o instituto da remoção de ofício como forma de punição.
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Interessante observar que o ultra vires da questão remete à teoria ultra vires do Direito Empresarial, mas não é a mesma coisa.
De origem anglo-saxônica, a teoria ultra vires societatis (além do conteúdo da sociedade) dispõe que, se o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social delimitado no ato constitutivo, este ato não poderá ser imputado à sociedade.
Desta feita, a sociedade fica isenta de responsabilidade perante terceiros, salvo se tiver se beneficiada com a prática do ato, quando então, passará a ter responsabilidade na proporção do benefício auferido.
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Quem ficou em dúvida com a expressãozinha sacana, segue o link para leitura aprofundada — http://www.estudodirecionado.com/2012/11/atos-vires.html
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Ultra vires é a expressão utilizada comumente, no âmbito empresarial, para designar os atos praticados além dos limites (forças) do contrato social. Isto é, é o ato que extrapola o objeto social da empresa, designando uma situação de fato “em que o representante legal da sociedade a obriga em atividade completamente diversa da declarada em seu objeto social”,
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Latim em prova de agente penitenciario. :)
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Sempre que extrapolar algum limite você vai marcar excesso de poder .
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Sendo exigido vocabulário rebuscado na prova de Agente Penitenciário.Daqui a pouco vai cair Direito para prova merendeira!Como dizem aqui no Rio: "o bagulho tá doido".Desabafo.
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Abuso de poder se divide em:
excesso de poder: o administrador ultrapassa os limites de sua competência.
desvio de poder: o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
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Parece questão de Direito Administrativo, mas é de Direito empresarial! Beleza, a resposta é fácil. Mas cobrar uma expressão advinda de uma teoria do século XIX de Direito Empresarial em Administrativo?! Aí é sacanagem demais.
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Expressão latina em prova de agente penintenciârio..... em outra questão pedia o posicionamento do STF (Q502117).... isso pq seria cobrado nocoes de direito.... já estou achando que a prova pra NASA seja muito mais fácil e mais coerente....
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Tá puxado ser "cadeiero" no DF viu.
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Certo!! a teoria ultra vires societatis é caracterizada pelo abuso de poder por parte do administrador, o que ocasiona violação do objeto social lícito para o qual foi constituída a empresa.
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Gabarito: Certo
Comentários:
Os atos das autoridades e dos agentes em geral devem ser legítimos, legais e morais para que não sejam invalidados, , colimando em qualquer espécie, aos interesses públicos da coletividade.
O mau uso do poder, de modo desproporcional, ilegal ou sem atendimento ao interesse público constitui o abuso de poder / autoridade, que pode ocorrer de 2 maneiras:
1. O agente atua fora dos limites de sua competência; (excesso de poder)
2. O agente, ainda que dentro de sua competência, afasta-se do
interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo. (desvio de poder ou de finalidade)
Já ultra vires é a expressão utilizada frequentemente, no âmbito empresarial, para indicar os atos praticados além dos limites do contrato social. Ou seja, é o ato que extrapola o objeto social da empresa, designando uma situação de fato "em que o representante legal da sociedade a obriga em atividade completamente diversa da declarada em seu objeto social".
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UltraVires - Além das próprias forças ou poderes.
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Quando você acha que já viu de tudo ¬¬'
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De acordo com a chamada teoria "ultra vires", qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que ultrapassasse seus poderes, é nulo.
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Essa banca gosta de causar!
*Que o nosso cansaço não vença as nossas metas!*
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O esquema desse tipo de questao eh o seguinte: Voce marca correto e reza! abracos
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Estava tudo bem até chegar na paLavra ultra vires.
Sei lá o que é isso... Eu marquei correto e seja o que tiver de ser... haha
GAB.: CERTO.
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Gab. CERTO!
Teoria "ultra vires", qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que ultrapassasse seus poderes.
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Acertei a questão, porém foi a primeira vez que vi esse termo...LEMBRAR DE ESTUDAR A DISCIPLINA DE LÍNGUA LATINA. ¬¬º
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Ultra o que ? rsrsrs
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Ultra Vires significa além dos poderes, ou seja, fora dos limites de sua esfera de competências.
Gab. C
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É algum tipo de vírus novo? rsrs
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beleza
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corona VIRES
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Gabarito: correto
Ficou em dúvida quanto a palavra ultra vires?
ultra vires = fora da autoridade legal, ou seja, fora da competência.
intra vires= dentro da competência
Logo, questão correta, pois “O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se quando o agente público exorbita a sua competência”.
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A questão exige conhecimento acerca do abuso de poder e pede ao candidato que julgue o item a seguir:
O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.
Item Correto! Com relação ao tema de Abuso de poder vale expor que é gênero, dos quais são espécies:
(a) Excesso de Poder: o excesso de poder extrapola a competência e é causa de nulidade da atuação administrativa.
(b) Desvio de Poder: já o desvio de finalidade extrapola a própria finalidade do ato. Isto é a finalidade do ato é lesionada porque foi praticado visando interesse diverso ao interesse público. Também será nulo, por desvio de finalidade.
A expressão "ultra vires" é um termo em latim que descreve que determinado ato pede autoridade competente, mas é realizado sem ele.
Por isto, a sentença está correta.
# Dica:
C.E.P = Competência. Excesso de Poder
F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.
Gabarito: Certo.
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a teoria ultra vires societatis (além do conteúdo da sociedade) dispõe que, se o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social delimitado no ato constitutivo, este ato não poderá ser imputado à sociedade
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Utra vires -> Além das forças.
Ou seja, fora da competência.
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O excesso de poder, modalidade do abuso de poder, ocorre quando o administrador extrapola os limites de sua competência.
“ultra vires” =além dos limites (forças)
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pronto.. melhor estudar o direito na lingua estrangeira logo.
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A expressão "ultra vires" é um termo em latim que descreve que determinado ato pede autoridade competente, mas é realizado sem ele. UEDA, Malu. QC.
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Ultra vires.... é cada uma, amigos.