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ERRADO. Regra 40, 1, das Regras de Mandela
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Dentros dos limites compatíveis com uma seleção profissional apropriada e com as exigências da administração e
disciplina prisionais, os presos poderão escolher o tipo de trabalho que querem fazer.
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PARA O PRESO PROVISÓRIO , O TRABALHO NÃO É OBRIGATÓRIO E SÓ PODERÁ SER EXECUTADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO.
O TRABALHO EXTERNO SERÁ ADMISSÍEL PARA OS PRESOS EM REGIME FECHADO SOMENTE EM SERVIÇO OU OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, OU ENTIDADES PRIVADAS, DESDE QUE TOMADAS AS CAUTELAS CONTRA A FUGA E EM FAVOR DA DISCIPLINA.
AVANTE!
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Regra 40
1. Nenhum preso deve ser empregado, a serviço da unidade prisional, em cumprimento a qualquer medida disciplinar.
2. Esta regra, entretanto, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos presos, organizados em grupos, para fins de tratamento.
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Galera, é possível achar a resposta no link abaixo:
REGRAS DE MANDELA
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS
Regra 40
http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf
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Regra 40
1. Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
2. Esta regra, contudo, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos reclusos, organizados em grupos, para fins de tratamento.
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O RECLUSO TRABALHA PARA DIMINUIÇÃO DA PENA VOLUNTARIAMENTE. A CADA 3 DIA TRABALHADO ELE GANHA 1 DIA A MENOS DE SUA PENA.
E ISTO NÃO CONFIGURA CONSEQUENCIA DE DISCIPLINA.
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Regra 40 1. Nenhum preso deve ser empregado, a serviço da unidade prisional, em cumprimento a qualquer medida disciplinar.
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Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos
Disciplina e sanções
28. 1) Nenhum recluso poderá desempenhar nos serviços do estabelecimento qualquer atividade que comporte poder disciplinar.
Continue Firme !
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O trabalho sempre será uma forma de reabilitação (desenvolver habilidades técnicas), ressocialização (interação com a sociedade para o seu futuro retorno) e reeducação (respeitar valores morais e éticos) do preso.
GAB ERRADO
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ERRADO
Não há como impor penas ou sanções de natureza obrigatória ao preso relacionadas ao trabalho. O artigo 31 da LEP traz a obrigatoriedade do trabalho ao preso condenado, porém, não há aplicação prática, pelo fato da Constituição Federal de 88 vedar a aplicação de penas de trabalhos forçados em seu artigo 5º, inciso 47, letra c.
Qualquer dispositivo de lei que traga a obrigatoriedade do trabalho ao preso, seja condenado ou não, deve ser considerado inconstitucional, por ferir garantias trazidas na CF de 88. Esse é o entendimento majoritário.
O preso trabalha de forma voluntária, nunca compulsória no Brasil, observados ainda alguns requisitos trazidos na LEP.
Esse é também um assunto polêmico que abordo, em capítulo próprio, no meu livro: Sistema Penitenciário: insegurança e insalubridade. Isso e muito mais! O único livro que detalha o sistema penitenciário brasileiro, em 43 capítulos e escrito por um ex-policial penal.
LINK no meu perfil aqui!
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Regra 40
1. Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
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Não é o que ocorre no Brasil, onde a maioria nem recebe pelo trabalho(seria o correto se as empresas que praticam isso não estivessem enriquecendo às custas de trabalho equiparado à escravo e não estivessem tirando emprego de pessoas livres desempregadas). Mas está de acordo com a DU, logo está correta.
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Não pode! Pode vir a configurar trabalho forçado!
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Os presos NÃO poderão ser utilizados em serviços que lhe sejam atribuídos em decorrência de medidas disciplinares.
O trabalho é norma ressocializadora e educativa não uma punição.
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GABARITO ERRADO
Regra 40
1. Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
2. Esta regra, contudo, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos reclusos, organizados em grupos, para fins de tratamento.
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28. 1.Nenhum preso pode ser utilizado em serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.
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Trabalho é ressocialização e não punição.
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Conclusão, A CADEIA, PARA OS DIREITOS HUMANOS, DEVERIA SER UM HOTEL 5 ESTRELAS.
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Regra 40
1. Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
2. Esta regra, contudo, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos reclusos, organizados em grupos, para fins de tratamento.
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até poderia mas não pode ;(