SóProvas


ID
1506589
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEAP-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

É ilegítimo o uso de armas de fogo contra pessoa que, em fuga, esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    De acordo com a Portaria, o uso de arma de fogo é a exceção e somente poderá ser utilizada excepcionalmente quando houver perigo iminente de morte ou lesão grave em legítima defesa própria ou de terceiros.


    NÃO É LEGÍTIMO O USO DE ARMAS DE FOGO contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros. 

  • O gabarito dessa questão deve ser alterado para ERRADO.

  • Lei seca.....

  • Espera aí meus amigos, quem foi que elaborou esta questão? está totalmente errado, como eu Agente de S P, irei atirar no delinquente de sarmado ou que não me apresente riscos? eu só poderei atirar havendo legítima defesa ou em confronto e mesmo assim estou passivo à uma punição severa pelos DH. rsrsrsrrs é piada estas perguntas.

  • Questão engraçada!

  • Pessoal(Alécio e Davi), questão óbvia, prestem atenção no i, ILEGÍTIMO e não LEGÍTIMO.


  • http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2011/04/nova-regra-para-uso-de-arma-de-fogo-por-agentes-publicos-visa-preservar-direito-de-civis

    Aqui tem o conteúdo da questão

  • Infelizmente.

  • absurdo

  • ABSURDO !!!!!! 

  • É ILEGÍTIMO. Acho que o pessoal confundiu. Mas, como aqui é Brasil, até em legítima defesa você estará ferrado. 

    Um exemplo que todos vão se lembrar: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/promotor-diz-que-vai-pedir-pena-de-6-a-20-anos-para-cunhado-de-ana-hickmann-por-morte-de-fa-em-bh.ghtml

  • http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI124070,81042-Portaria+estabelece+diretrizes+sobre+o+uso+da+forca

  • 4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

    5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

    6. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

    7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada

  • Questão Certa (Letra da Portaria)

     

    Só complementando com a Portaria:

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

     

    ANEXO I - DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Item 4 - Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

     

    Site: http://www.mvb.org.br/campanhas/portaria4226.php

  • Mais um benefício ao crime.

  • monta a casinha!

  • Brasiiil, país da impunidade.

  • marquei como errado pq isso é um ABSURDO!

  • "É ilegítimo o uso de armas de fogo contra pessoa que, em fuga, esteja desarmada ..."

    Já fui marcando como errado. 


    Certo?! 0.o

  • Resumindo, só haverá perigo depois que o vagabundo der um tiro no meio da cabeça do policial, aí sim amigos, aí sim vai ter perigo. Enquanto ele não fizer isso, você deve deixar ele passar, com um uma arma fodarástica, que só ele tem, em alta velocidade 'numa boas',.... REPUGNANTES ESSAS LEIS DO BRASIL.

  • CORRETO

    Algumas pessoas acabaram se confundindo com a palavra ''ILEGÍTIMO''.

  • "vocês só podem atirar a partir do momento que vocês forem alvejados" BR.

  • país para bandido viver de boa!!!

  • Gab. C

    Também acho um verdadeiro absurdo, mas...

     

    Princípios que orientam o uso da força:

    Legalidade: o uso da força está adstrito ao objetivo legal e ao limite da lei

    Necessidade: deve ser utilizado no nível de intensidade não maior que o suficiente para atingir os objetivos legais pretendidos

    Proporcionalidade: deve ser sempre compatível com a gravidade da ameaça

    Moderação: o agente deve sempre procurar reduzir o uso da força em vista da situação

    Conveniência: refere-se em razão do contexto, levando em consideração os danos e objetivos pretendidos

     

    Extrai-se que o uso de arma de fogo é a exceção e somente poderá ser utilizada excepcionalmente quando houver perigo iminente de morte ou lesão grave em legítima defesa própria ou de terceiros.

     

    Lembrando que: também não é legítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto se representar risco imediato; disparo de advertência não deve ser utilizado em abordagens policiais e o ato de apontar arma de fogo não deve ser utilizado como prática rotineira e indiscriminada. 

     

    Fonte: meus resumos de DH do Estratégia concursos

     

    Espero ter ajudado. 

  • Eu marquei certa sem medo porque está beneficiando o marginal.. ops! "Vítima da Sociedade!"

     

  • Fala isso para o Governador do RJ.

    É bem provável que o CESPE cobre na prova da PRF (03/02/2019).

    HEY HO LET'S GO!

  • Infelizmente é o que diz a portaria,apesar de beneficiar a "vítima da sociedade". Gabarito CERTO

  • Questões que ajudam a explicar o Brasil - Capítulo 632563463

  • O ilegítimo derrubou muita gente nessa questão rsrs

    Foi seco marcando errado por ter lido rápido, trocando a palavra ILEGÍTIMO POR LEGÍTIMO

    PEGADINHA QUE NÃO DEVERIA SER PEGADINHA, UMA VEZ QUE É FALTA DE ATENÇÃO OU INTERPRETAÇÃO.

    NÃO DESISTA, FALTA MENOS DO QUE FALTAVA ONTEM!!!

  • ERREI ,POIS LI SEM ATENÇÃO.

  • Quer acertar todas as questões de DH na sua prova?

    Marque todas as questões que beneficiam o preso, não tem erro!

  • Para fazer um link com a matéria penal, basta lembrar que, quando o agente público precisar repelir a injusta agressão, estará coberto pela excludente de ilicitude da legitima defesa. Portanto, o policial "só atira" quando estiver afastando injusta agressão própria ou contra terceiros.

  • Puxa a sardinha pra o '' PRESO '' E MARCA SEM MEDO.

    GAB : C PMAL2021

  • Resumo da ópera:

    Estado brasileiro: - "FOGE, PRESO!!!!"

  •  ->ilegítimo<- Atenção na pegadinha!

    Pra cima deles, pertenceremos!

  • Parece que fazem de tudo pro preso fugir, ou pra ele não pagar pelo crime dentro da cadeia ou pra que os policiais morram nos confrontos kkkkkkkkkkkkkkk O Brasil sendo o Brasil.