Questão 1506964

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial

Fundamentalmente, os atributos da redação oficial, nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, decorrem da:

• A. Ordem dos Advogados do Brasil.
• B. Academia Brasileira de Letras.
• C. Constituição.
• D. Secretaria de Educação.
• E. Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C 
  
  
  
  

  Decorre da C.F, e de tantos artigos e incisos que poderíamos citar para fazer menção dessa obrigatoriedade, queremos tão somente lembrar do Caput do Art. 37 da CF, que diz:"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". 

• Essa questão é fácil de ser respondida, devido às alternativas apresentadas.
  
  Sabemos que o Manual de Redação da Presidência da República decorre da Constituição, e isso é mais visível no segundo parágrafo do item "1. O que é Redação Oficial", pois comenta que os atributos da redação oficial (impessoalidade, clareza etc.) decorrem da Constituição, no artigo 37. E se compararmos com as possíveis alternativas, fica claro de onde vem os atributos da redação oficial. 
  
  
  A resposta correta é a letra (C).
  
  

• Fundamentalmente, os atributos da redação oficial, nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, decorrem da:

  a) Ordem dos Advogados do Brasil.

  b) Academia Brasileira de Letras.

  c) Constituição.

  d) Secretaria de Educação.

  e) Justiça.

  GABARITO - LETRA C
  

  
  

  A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
  

  (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm)
  

• LIMPE= legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entenda-se atributos como princípios.

   

• Os atos atribuídos ao Presidente da Republica estão na Constituição Federal