Questão 1507117

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro; BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida Lei estabelece que será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Avalie se tais critérios incluem, dentre outros:

I- perfil demográfico da região;
II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV-desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Estão corretos:

• A. I e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  
  

  LEI 8.080/90

  Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

• LEI 8080

  DOS RECURSOS

  ART. 35 PARA O ESTABELECIMENTO DE VALORES A SEREM TRANSFERIDOS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, SERÁ UTILIZADA A COMBINAÇÃO DOS SEGUINTES CRITÉRIOS, SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICA DE PROGRAMAS E PROJETOS:

  I - PERFIL DEMOGRÁFICO DA REGIÃO;

  II - PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA POPULAÇÃO A SER COBERTA;

  III - CARACTERÍSTICAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS DA REDE DE SAÚDE NA ÁREA;

  IV - DESEMPENHO TÉCNICO, ECONÔMICO E FINANCEIRO NO PERÍODO ANTERIOR;

  V - NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO DO SETOR SAÚDE NOS ORÇAMENTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS;

  VI - PREVISÃO DO PLANO QUINQUENAL DE INVESTIMENTOS DA REDE;

  VII - RESSARCIMENTO DO ATENDIMENTO A SERVIÇOS PRESTADOS PARA OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO;

   

• Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.