Questão 1507387

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade; Penas privativas de liberdade

No cálculo da pena

• A. a redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.
• B. o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.
• C. o acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.
• D. o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
• E. a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento em razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 59 CP- O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime

  Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.

  
  

• Circunstâncias judiciais antecedem as minorantes

  Abraços

• GABARITO: C

  o acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.

  
  

  Pelo critério trifásico, temos:

  1ª fase: pena base: analise das circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis

  2ª fase: pena provisória: análise das agravantes e atenuantes

  3ª fase: pena concreta: análise das causas de diminuição e aumento

  
  

  Maus antecedentes é circunstância judicial (1ª) e tentativa é causa de diminuição (3ªf)

• Antecedentes > 1ª fase da dosimetria (art. 59, caput do CP)

  Menoridade > 2ª fase da dosimetria (art. 65, I do CP)

  Confissão espontânea > 2ª fase da dosimetria (art. 65, III, "d" do CP)

  Reincidência > 2ª fase da dosimetria (art. 61, I do CP)

  Crime contra ascendente > 2ª fase da dosimetria (art. 61, II, "e" do CP)

  Crime continuado > 3ª fase da dosimetria (art. 71 do CP)

  Concurso formal > 3ª fase da dosimetria (art. 70 do CP)

  Tentativa > 3ª fase da dosimetria (art. 14, II do CP)

  Participação de menor importância > 3ª fase da dosimetria (art. 29, §1º do CP)

  Arrependimento posterior > 3ª fase da dosimetria (art. 16 do CP)

  
  

  GABARITO: LETRA C

• O ruim dessa questão é ter q decorar o Código ne