Questão 1507396

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Legislação Penal Especial

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, é possível afirmar que

• A. somente a supressão ou redução de imposto constitui crime.
• B. a supressão de contribuição social constitui crime.
• C. a redução de taxa não constitui crime.
• D. a redução de contribuição social não constitui crime.
• E. apenas a redução ou supressão de tributo constitui crime.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 1° Lei 8.137/90. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 
  

• Contribuição social segundo a teoria quinquipartite, adotada pelo STF, é tributo.

• Na década de 90 não havia a especificação clara que temos hoje em dia, a respeito a natureza tributária das contribuições sociais..por isso, a redação da lei 8.137/90.....

• Apenas e somente não combinam com concurso público

  Abraços

• E pensar que uma questão dessa foi pra juiz!!

  Como os concursos de antigamente eram beeemmmmmmm mais fáceis!!