Questão 1507489

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Totalização dos votos e proclamação dos resultados; Votação

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos é INCORRETO afirmar:

• A. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido tenha sido digitado corretamente.
• B. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, bem como do eleitor que o registrou.
• C. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
• D. A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.
• E. A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

Gabarito: B

Comentários

• L. 9504/97

  Art. 59

  
  

  A) § 2º

  B) § 4º

  C) § 3º , I e II

  D) § 6º

  E) § 1º

  
  

  VQV

  FFB

• LETRA B: A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, BEM COMO DO ELEITOR QUE O REGISTROU. 

    RESPOSTA CORRETA: § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, RESGUARDADO O ANONIMATO do eleitor.  (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003)

  
  

• B) INCORRETA, O VOTO É SECRETO  --------->  

  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, bem como do eleitor que o registrou.

   

  BONS ESTUDOS 

• Falta de atenção...

  Li: É correto afirmar...

  Fui de cara e marquei a letra a, aff 

• Putz!! Questão, para magistratura, desse nível.

• STF julgou procedente ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 12.034/2009 – livro neles, que dispõe sobre o voto impresso.

  Abraços

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

   

  § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.    

• Odeio quando não percebo que o comando da questão pediu a INCORRETA e então já vou logo marcando a letra A (que está correta).