Questão 1508137

• Banca: Makiyama
• Órgão: CAU-SP
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - CAU-SP - Assistente Técnico Contábil
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Tendo por referência a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime de(da):

• A. Trabalho Temporário.
• B. Estatuto.
• C. Servidor Comissionado.
• D. Consolidação das Leis do Trabalho.
• E. Prestação de Serviço Terceirizado.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

   

  Lei nº12.378/2010

   

  Art. 41.  Os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

   

  Bons estudos!

• Autarquias não são regidas por regime estatutário???

• Gab. D

  É válida a formação dos quadros dos conselhos profissionais por vínculo celetista. O entendimento é da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que reconhece e permite a contratação celetista dos servidores de conselhos profissionais.

  Essa natureza sui generis não é novidade no sistema administrativo brasileiro, já que as agências reguladoras também se encaixam nessa categoria.